Direito empresarial: o empresário, sociedade empresária e o empresário individual e social

material no âmbito do Direito Empresarial, reportando os mecanismos de conceito de Empresa, Empresário, Sociedade e Tipos Societários, Pessoa Jurídica, e as demais normas para qualificação dos mesmo, dentre outros itens, também relacionados ?à matéria. A partir dessa pequena informação, iremos acompanhar alguns passos em torno do Direito Empresarial. Direito Empresarial Direito empresarial ou comercial é um ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado direito privado, e cuida da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo normas disciplinadoras importantes na condução harmônica das atividades comerciais e de interesses coletivos. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas. Conceito de empresário segundo o Código Civil Brasileiro O Código Civil anterior ao estabelecido em 2002 dizia da Teoria dos atos de comércio, contemplando as outras formas de comércio, mas após a introdução do Novo Código Civil é rompida tal teoria e adotada a teoria da empresa. Desta forma, tudo que era denominado corporações comerciais ou comerciantes, passam a se chamar sociedades empresariais ou empresários, como aplicado no artigo 2.037, que diz “salvo disposição em contrário, aplicam-se aos empresários e sociedades empresárias as disposições de lei não revogadas por este Código, referentes a comerciantes, ou a sociedades comerciais, bem…

Direito Comercial , Ed. Saraiva, 20ª ed., 2008, p. 44. Registro do Empresário Individual O empresário individual, que antes da vigência do Código Civil de 2002 chamava-se firma individual, é pessoa física que exerce pessoalmente atividade de empresário, assume responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. O empresário…

TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO EMPRESARIAL: O CASO DE UMA FIRMA INDIVIDUAL QUE SE TRANSFORMOU EM SOCIEDADE* Franck Luiz Rodrigues Romeu** RESUMO A questão proposta no presente trabalho é demonstrar a possibilidade de transformação quando necessário do tipo jurídico de uma determinada empresa. Como objetivos específicos: apresentar as situações de transformações cabíveis às Sociedades Empresárias e aos Empresários; e conceituar e ressaltar os direitos dos credores,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 QUESTÕES PROPOSTAS 4 2.1 MICROECONOMIA E MACROECONOMIA 4 2.1.1 INFLAÇÃO 4 2.1.2 TAXA DE JUROS 5 2.1.3 TAXA DE CÂMBIO 6 2.2 MÉTODOS QUANTITATIVOS APLICADOS À GESTÃO EMPRESARIAL 6 2.2.1 MEDIDAS DE TENDÊNCIA CENTRAL 6 2.2.2 MEDIDAS DE DISPERSÃO 7 2.2.3 TÉCNICAS DE AMOSTRAGEM PROBABILÍSTICA 7 2.2.4 NÚMEROS-ÍNDICES 8 2.3 ÉTICA, POLÍTICA E SOCIEDADE. 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente estudo é um projeto de pesquisa acadêmica,…

DIREITO EMPRESARIAL Prof. Me. Luiz André Longanesi DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA e EMPRESÁRIO Prof. Me. Luiz André Longanesi 2 DIREITO EMPRESARIAL Empresa Empresário 1. Ótica Jurídica É suporte organizacional utilizado pelo empresário individual e pela sociedade para o exercício de atividade empresária. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços…

| |3. |REGISTRO E FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL ................................ |5 | |3.1 |Empresário Individual ........................................................................................... |5 | |3.2 |Sociedade em nome coletivo ................................................................................. |5 | |3.3 |Sociedade Simples…

1) Conceito, natureza jurídica e espécies de nome empresarial ? R: Conceitua-se ,empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens e serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia) O empresário, seja pessoa física ou jurídica, tem um nome empresarial, que é aquele com que se apresenta nas relações de fundo econômico. O nome empresarial pode ser…

NOME EMPRESARIAL MONTEIRO – PB 2014 INTRODUÇÃO O Trabalho apresentado trata do “Nome Empresarial”, mas precisamente de como é constituído qual o “conceito” e suas “espécies”, firma individual, razão social (firma social) e denominação. Além de explicar a diferenciação destas espécies, muitas vezes mal interpretadas. O objetivo também é mostrar a importância do nome empresarial no mercado, assim como todos nós temos um nome para nos identificamos o empreendimento e a…

tais como: Sociedade Ltda., e a EIRELI – Empresa Individual deResponsabilidade Ltda. Assim como toda documentação necessária para a constituição das referidas empresas,perante os órgãos competentes, Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. Por fim, aelaboração do contrato social das mesmas. DESENVOLVIMENTO Categoria jurídica e porte da empresa sãoespecificações definidas ainda na abertura do empreendimento. Se enquadradas no Simples Nacional,Micro e pequenas empresas ganham…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS FERNANDA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E ANÁLISE DAS COLIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010. FERNANDA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E ANÁLISE DAS COLIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para…