Sociedade Empresarial Individual

comércio e adotada a teoria da empresa. Desta forma, tudo que era denominado corporações comerciais ou comerciantes, passam a se chamar sociedades empresariais ou empresários. 2.037. Salvo disposição em contrário, aplicam-se aos empresários e sociedades empresárias as disposições de lei não revogadas por este Código, referentes a comerciantes, ou a sociedades comerciais, bem como a atividades mercantis. CONCEITO DE EMPRESÁRIO: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce…

UMA ABORDAGEM SOBRE O NOME EMPRESARIAL, FORMAÇÃO,1 PRINCÍPIOS, MODALIDADES, ALTERAÇÃO E PROTEÇÃO AMANDA CRISTINA WILLEMANN¹ FERNANDA APARECIDA DE ARAÚJO², GUILHERME GERALDO BAESSA CABRAL³, LAÍSA FERREIRA MARQUES 4, QUÉZIA DE SOUZA BOAVENTURA 5, VIRGINIA RESENDE BOAVENTURA 6 RESUMO O nome empresarial é a identificação do empresário, podendo ser a firma individual, a firma ou razão social e a denominação. Esse trabalho objetiva conceituar através das leis e da percepção de alguns…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Frederico Garcia Pinheiro1 INTRODUÇÃO Finalmente, após diversas tentativas frustradas de se introduzir no ordenamento jurídico brasileiro alguma hipótese de constituição de pessoa jurídica por uma única pessoa natural, a Lei 12.441/2011 foi publicada no Diário Oficial da União (DJU), que circulou em 12/07/2011, e trata da empresa individual de responsabilidade limitada ou, resumidamente, “EIRELI”. A nova possibilidade jurídica…

Direito Empresarial Teoria Geral do Direito Empresarial Evolução histórica do direito comercial Comércio: troca de mercadorias por mercadorias. Troca de mercadorias surgiu devido a problemática desejada autossuficiência dos grupos sociais. Troca de mercadorias gerou alguns inconvenientes, pois nem sempre aquilo que se produzia era necessário para outra pessoa. Surgimento da moeda (era necessário o surgimento de uma mercadoria padrão para as trocas). Em função da importância dessa troca…

nova empresa individual de responsabilidade limitada e as consequências de sua falência Samuel Menezes Oliveira Resumo: Dispõe o presente artigo à identificação do histórico e características do novo instituito das empresas individuais de responsabilidade limitada. Especialmente, visa à análise da natureza jurídica, a correta identificação da espécie e suas consequências decorrentes de eventual decretação de falência, em especial para a responsabilidade do titular da empresa…

Unidade 6- Sujeitos Empresariais Nosso ordenamento jurídico permite que a pessoa, física ou jurídica, interessada em desenvolver atividade empresarial se estruture de algumas formas. São elas: a) Empresário individual de responsabilidade ilimitada b) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada c) Empresários Rurais d) Microempresários e empresários de pequeno porte e) Microempreendedor Individual f) Sociedade Empresária Empresa Individual de Responsabilidade Limitada…

salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (§único Art. 966, C. Civil). Sociedade Simples Sociedade Empresária Sociedade Simples (Antiga Sociedade Civil) São sociedades formadas por pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística (Art. 966 CC). Exemplos: • Sociedades de Médicos • Sociedades de Advogados • Sociedade de Pesquisadores. • A expertise dos sócios tem ligação com a atividade…

PALAVRAS-CHAVE: Empresa; individual; responsabilidade; limitada. SUMÁRIO: Introdução; 1 A atividade empresária; 1.1 O empresário no direito comercial 1.2 As sociedades e a atividade empresária 1.3 O empresário individual; 1.4 A sociedade unipessoal 2 A empresa individual de responsabilidade limitada 2.1 A empresa individual de responsabilidade limitada como pessoa jurídica; 2.2 Constituição da empresa individual de responsabilidade limitada; 2.3 Capital mínimo 2.4 Nome empresarial;…

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 2. REQUISITOS PARA SER EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Quem é o empresário individual? É a pessoa física. Então, se eu compro um imóvel, pinto o imóvel, coloco um letreiro lá fora, contrato um gerente, garçons, coloco mesas e cadeiras, faço uma cozinha industrial, eu tenho uma churrascaria. Eu sou empresário individual. Mas para ser empresário individual eu preciso de alguns requisitos. E esses requisitos estão no art. 972, do Código Civil. Art. 972. Podem exercer a…

DIEGO CARDOSO ISAÍAS HORÁCIO JESSICA ALVES LIZIANE ALVES USLEIDE DACE VALNEI SANTOS DIREITO EMPRESARIAL Salvador 2013 DIEGO CARDOSO ISAÍAS HORÁCIO JESSICA ALVES LIZIANE ALVES USLEIDE DACE VALNEI SANTOS DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Logística, Centro Universitário Jorge Amado, como requisito parcial da disciplina Direito Empresarial, Orientadora: Prof.ª Renata Bahia de Lacerda | Salvador 2013 INTRODUÇÃO.…