Sociedade Empresarial Art 981

DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA: SONIA MARIA ALUNA: DEONILHA COELHO MAT. 2012.02.169902 CASO CONCRETO 1 O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie…

de empresa de responsabilidade limitada por uma única pessoa era há muito aguardada por aqueles que operam com Direito no Brasil, dadas as dificuldades e restrições com que se lida no dia a dia, decorrentes da obrigatoriedade da existência de uma sociedade propriamente dita, com dois ou mais sócios, para a instituição de empresa com responsabilidade limitada. A lei que instituiu a permissão para a constituição da Eireli gerou ânimo e alívio na comunidade jurídica, mas desde logo gerou…

406/02, entrou em vigor em 11 de Janeiro de 2003, trazendo diversas inovações para a estrutura empresarial e os negócios desenvolvidos por pessoas e empresas. De acordo com o artigo 981, consideram-se contrato de sociedade aquele mediante o qual as pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, os resultados. A sociedade pode ser empresária, se tiver por objeto a atividade econômica organizada para a…

TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES CONTÁBEIS, ATOS CONSTITUTIVOS TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES CONTÁBEIS, ATOS CONSTITUTIVOS 514921528575002013 5342890-760730 00 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO............................................................................................4 O CONTRATO SOCIAL.............................................................................5 3.0 NOME EMPRESARIAL................................

DIREITO EMPRESARIAL Salvador 2013.1 SOCIEDADE EMPRESÁRIAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresárial do Curso de Administração, 3° semestre do Centro Universitário Estácio da Bahia. Para avaliação de AV1. Orientadora: Sonia Maria Paula Leite de Castro. Salvador 2013.1 INTRODUÇÃO A origem da sociedade empresarial…

Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário. Analisando em grupo o Art. 966, C.C., que define empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, percebemos que o artigo apenas conceitua o que é empresário e não atividade empresarial. Concluímos que empresário profissionalmente falando é aquele que pratica a atividade de forma reiterada, ou seja, de

Aula 9 Caso Concreto: Alexandre e Margarida são primos e tencionam constituir uma sociedade empresária para confecção de lingerie. Alexandre dispõe de R$ 50.000,00 e Margarida pretende participar no Capital da Sociedade com um imóvel que herdou de seu pai. Diante do caso apresentado, como fica a responsabilidade de Margarida na formação do Capital Societário? Capital social consiste na participação dos sócios, se Alexandre colocou 50 mil, para definir o percentual de Margarida faz-se necessário

DIREITO EMPRESARIAL E DOS NEGÓCIOS II ALUNO – MARCELO NORIVAL DELFINO TRABALHO DE REPOSIÇÃO DE AULA DISCIPLINA – DIREITO SOCIETÁRIO ORDENAÇÃO DA PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO As pessoas jurídicas classificam-se em: pessoas de direito privado ou pessoas de direito público. As pessoas jurídicas são de direito privado quando regidas pelas normas do Direito Privado, e, conforme ainda…

utilizado pelas sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos. O Código civil de 2002, no intuito de absorver tanto quanto possível os princípios de direito empresarial, abre um Livro para o “Direito da Empresa”, a partir do Art. 966. O Art. 981 aborda a Sociedade e a elaboração do Contrato Social, utilizado pelas demais sociedades, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica. Pelas cláusulas do seu conteúdo se disciplina o relacionamento interno e externo da sociedade,…

Direito Empresarial e Tributário Aula-tema 02: A Empresa A Empresa Aspectos conceituais sobre a empresa. Sociedade empresária x sociedade simples Tipos societários empresariais: sociedades em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima e em comandita por ações. Operações e concentrações societárias: fusão, incorporação, transformação, cisão, coligadas, controladas, simples participação, holding, consórcio, joint venture, subsidiária integral. 2-15 A Empresa Sociedade…