EMPRESARIAL 1- AULA 9 E 10
Capital social consiste na participação dos sócios, se Alexandre colocou 50 mil, para definir o percentual de Margarida faz-se necessário a avaliação do imóvel, que serão traduzidos em cotas no caso da formação de uma LTDA, na forma do artigo 981 do código civil de 2002.
Questão Objetiva: Em relação ao Capital da Sociedade Empresária, assinale a alternativa correta:
B. Poderá ser formado em espécie, em bens ou em créditos; (Art. 1.005, CC).
Aula 10
Caso Concreto: Letícia e Paula são sócias de uma padaria em Jaú, interior do Estado de São Paulo, e desejam saber se existe na lei algum dispositivo na lei que dispõe sobre o estabelecimento empresarial, pautado no princípio da continuidade da empresa?
O artigo 1.142 do código civil de 2002 que dispõe que o estabelecimento comercial é parte integrante da empresa composto pelo local e todos os bens da empresa que podem ser materiais ou imateriais. Além disso, existem elementos classificadores como aviamento e clientela dos quais servem para quantificar o próprio estabelecimento, que traduz a importância para a continuidade da atividade observando o princípio da continuidade da empresa que determina que a atividade deve ser preservada a fim de proteger todos os elementos que derivam e que são subordinados a ela.
Questão Objetiva:
Quanto à Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial, é correto afirmar que:
d) é uma universalidade de fato;