Sociedade Empresarial Art 981

CONTRATO SOCIAL O contrato social é o principal documento de uma empresa. Praticamente tudo sobre a formação e funcionamento da sociedade empresarial deve estar previsto no Contrato Social. Em se tratando de Sociedade Limitada (a tal "Ltda.") o contrato deve trazer, principalmente - mas não só: - a sede da empresa e seu objeto (a que ela se destina); - o quadro social (quem são os sócios e em que proporção); - a composição da administração e os poderes de quem quer que seja…

empresário quem exerce profissionalmente (permanentemente) atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviço.” - Empresário lato sensu: pessoa natural (em nome individual) ou jurídica (em nome coletivo: sociedade empresária) - Empresário strito sensu: a pessoa natural que exerce (contrapõe-se à sociedade – art. 981: “... pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha,…

DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO DIREITO EMPRESARIAL – SOCIEDADES AULA 01 – Teoria Geral das Sociedades AULA 02 – Sociedades Despersonalizadas AULA 03 – Sociedades Simples. AULA 04 – Sociedades Limitadas AULA 05 – Sociedades Anônimas PROFESSOR Alessandro Sanchez QUALIFICAÇÃO Mestre em Direito. Professor da Rede LFG. AULA 01 TÍTULO Teoria Geral das Sociedades ROTEIRO DE ESTUDO Conceito de Sociedade. Sociedades Empresárias e Intelectuais. Rurais.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO UNIRG Código Civil – Art.44 ; II- as sociedades Trabalho acadêmico apresentado junto ao Curso de Direito Noturno - disciplina Direito Civil, GURUPI-TO 2014 INTRODUÇÃOO presente trabalho acadêmico abordará o Código Civil Brasileiro, artigo 44, inciso II sobre as sociedades. Ao longo do mesmo será exposto artigos relacionados com também comentários e explicações do referente artigo com a intenção de um aprofundamento da interpretação deste código.

Direito Empresarial Lei 12.441/2011 EIRELI No, dia 12 de julho de 2011, após dois anos trâmite legislativo, foi publicada a Lei ordinária federal n. 12.441, instituindo a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), isto é, uma sociedade (pessoa jurídica) unipessoal (com apenas um sócio). Na década de 80, era certo que a sociedade unipessoal seria incluída no estatuto da microempresa, mas em seguida foi adiada esta possível inclusão. Nos anos 90 a proposta de criação…

novo× Civil representou o ponto culminante de uma transformação que há muito já vinha ocorrendo no direito pátrio, qual seja, a transição do Direito Comercial para o Direito da Empresa ou Direito Empresarial. Em termos formais, isso se deu com a revogação da primeira parte do× Comercial de 1850 (CCB, art. 2.045). Materialmente, representou o abandono de uma vez por todas da polêmica secular acerca da definição do que vinham a ser atos de comércio. Mais precisamente, sob influências de…

& José Costa. d) C. Peixoto & Cia. 2. Entende-se por principal estabelecimento o: A) lugar da sede da empresa. B) local onde está assentado o ponto empresarial. C) o local do domicílio do empresário. D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração de seu negócio. Resposta: D – art. 75, IV e § 2º do CC Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: I - da União, o Distrito Federal; II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; …

1 PONTO 1 – DA SOCIEDADE COMERCIAL (arts. 981 a 985 NCC: I - Definição de Sociedade Comercial (de acordo com a Lei n.º 10.406/2002): CONCEITO DE EMPRESÁRIO (comerciante) - Art. 966 do NCC. CONCEITO DE SOCIEDADE - Consiste na reunião de esforços entre duas ou mais pessoas denominadas de sócios que combinam a aplicação de seus recursos (financeiros e know how) com a finalidade de desempenhar certa atividade econômica, visando a divisão dos frutos e lucros por ela gerados. II…

Direito Empresarial I – 1º Estágio Aula 01- 06/02 Conceito de direito de empresa 1) Direito de Empresa: Conceito: Princípios e regras que servem para regular as sociedades. *Constituição, funcionamento e extinção de empresários/ sociedades. 2) CCom 556/50 x CC/12: Atos de Comercio x Atos de Empresa. Tudo começou com o Código Comercial, quando este veio a regular os comerciantes, origem dos empresários. Os atos de comercio que qualificavam o comerciante, foram substituídos pelos atos de

De acordo com o novo Código Civil de 2002, as sociedades podem ser separadas em dois grupos: sociedades personificadas e sociedades não personificadas. Tal distinção é relevante, pois a principal diferença observada entre esses dois grupos é, com certeza, no que tange a personalidade jurídica. Há também a possibilidade de subdividir as sociedades personificadas em sociedades simples e sociedades empresárias, tudo irá depender do modo como a atividade é explorada, e não somente