Sociedade E Estado Paulo Bonavides

Direito. É imprescindível que, numa sociedade, haja normas reguladoras da convivência humana. Assim, representantes do povo reúnem-se para elaborar normas que garantam seus direitos e deveres, regulam as relações sociais entre os homens. Há de se ressaltar que o Brasil, em sua Constituição de 1988, promulgou uma das cartas mais humanitárias e modernas dentro de todos os ordenamentos jurídicos conhecidos. Nela consta as garantias para a construção de uma sociedade livre, justa e…

assecuratórios dessas pretensões do que a Constituição1. No caso brasileiro, a preocupação do texto constitucional em dar a devida importância à matéria é nítida e pode ser percebida logo no preâmbulo – que demonstra o propósito de se instituir um “Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança” –, bem como nas demais normas que apresentam os direitos fundamentais enquanto condições necessárias para a construção e o…

Jorge Horacio Schijman. BRASÍLIA, BRASIL 2009 "O Direito não deve ser simplesmente confundido com o Estado e/ou a ideologia dominante. Situado no interior das contradições sociais, espelha a estrutura social existente. Nem todo Direito é, portanto, Direito Estatal". Gizleine Neder

do instituto para o estado democrtico de direito, ao passo que valores passaram a ser considerados quando da interpretao das normas infraconstitucionais. Assim, se juridicamente ele delineia todo o arcabouo jurdico brasileiro, devendo servir de fonte primria para qualquer interpretao constitucionalmente adequada, politicamente ele significa a vitria da liberdade contra a opresso, da paz contra atuao desumanizante. Na tentativa de sepultar a poca de trevas inaugurada pelo Estado Novo e,…

classifica” Como diz na Constituição Federal, a saúde é um direito de todos, de sujeito passivo, de responsabilidade do Estado, onde seu objeto é a prestação de serviço nos atendimentos, exames, distribuição de medicamentos e até prestação em dinheiro, como por exemplo o seguro do INSS. Esse direito é financiado pelos impostos pagos pela população, o que o faz um dever do Estado, não só na prestação de serviços, mas sim em oferecer condições de atendimento em hospitais, postos de saúde…

e a sua incidência na Constituição da República. Mas para se falar em direitos fundamentais, convém inicialmente estudar o seu conceito. Analisaremos, também, a quarta dimensão dos direitos fundamentais, tema pouco discutido na doutrina, o Estado de Direito, os direitos fundamentais implícitos e explícitos na Constituição. Simplificando, o principal desafio do presente trabalho será apontar alguns aspectos e incidência na Constituição Federal dos direitos fundamentais. 1 Os direitos

participar plenamente da vida. Todos os seres humanos devem Ter asseguradas, desde o nascimento,, as mínimas condições necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem Ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Esse conjunto de condições e de possibilidades associa as características naturais dos seres humanos, a capacidade natural de cada pessoa pode valer-se como resultado da organização social. É a esse conjunto que se dá…

Soares RA: 3729722152 Vinicius Cardoso Almeida RA: 3729722234 INTRODUÇÃO O presente estudo propõe a importância das funções do direito nos quais é de solucionar os conflitos, direcionar as condutas de cada individuo em sociedade, também traz um estudo sobre os meios de solução de conflitos que são: a autodefesa, autocomposição, mediação, conciliação, fala sobre os meios heterônomos que são a arbitragem e a jurisdição. O estuda traz a diferença entre direito…

ser importante instrumento norteador da busca pelo equilíbrio social. Com a introdução do neoliberalismo com seus ideais de liberdade e igualdade, buscou-se o fim da era dos privilégios. Para os ideais revolucionários da época do nascimento do Estado Liberal e limitado, a igualdade significava a paridade de oportunidades para todos, o fim dos privilégios da nobreza absolutista. A igualdade foi moldada como uma arma contra o sistema que tinha como objetivo permitir o desenvolvimento da…

identificação dos fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fatos e a formulação de respostas ao problema levantado. Como autores fundamentais para a utilização dessa pesquisa, foram, utilizados José Claudio Monteiro de Brito Filho, Paulo Bonavides e Gabriela Neves Delgado. Diante disso, este artigo se justifica por sua abrangência e por conduzir a reflexão acerca da Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Punitivas Brasileiras, com vistas a avaliar se tais medidas…