Sociedade E Estado Paulo Bonavides

..................................................................... 11 1 DEMOCRÁCIA ....................................................................................................... 13 1.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ............................................................ 13 1.1.1 Estado de direito ............................................................................................ 15 1.1.2 Direito social ....................................................................

VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA PERDA DE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Dr. Luís Carlos Martins Alves Júnior. BRASÍLIA 2010 À Mamãe, que sempre acreditou e defendeu os meus sonhos, mesmo os mais empolgados. Ao Papai, que me ensinou o valor da luta e mostrou que não há derrota para

Gouveia de Astrê RESUMO O presente artigo tem como finalidade comentar aspectos relacionados ao Princípio da Segurança Jurídica, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, onde o Princípio da segurança Jurídica encontra-se diretamente relacionado ao estado democrático de Direito. Tem, ainda, o presente, a finalidade de fazer uma rápida análise dos principais pontos referentes ao tema em questão. Palavras-chaves – Segurança Jurídica – Direitos Fundamentais – processo legal –…

Estados liberal, social e democrático de direito: 1. Introdução O presente artigo busca analisar as principais características dos Estados Liberal, Social e Democrático, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Busca-se, através dessa interpretação histórica, melhor entender os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988, a fim de que se possa…

CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Santa Cruz do Sul, maio de 2011 Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito – Mestrado e Doutorado – Área de concentração em…

aprofundar a pesquisa e a discussão acerca dos Princípios da Justiça, estabelecidos por John Rawls. Estes princípios foram propostos pelo pensador como fios condutores para a realização da justiça social na teoria, e também como regra para o novo modelo de estado rawlsiano. Uma Teoria da Justiça (1971) é atualmente uma das obras de grande destaque em todo mundo, principalmente no que diz respeito à Filosofia Política. Dworkin se utiliza de uma retrospectiva das abordagens das Teorias do…

para a Concretização dos Direitos Humanos Maria Paula Dallari Bucci* MNDH Brasil ONGs Direitos Humanos ABC Militantes DH Rede Mercosul Rede Brasil DH Redes Estaduais Rede Estadual RN Mundo Comissões Brasil Nunca Mais Brasil Comissões Estados Comissões Comitês Verdade BR Comitê Verdade RN Rede Lusófona Rede Cabo Verde Rede Guiné-Bissau Rede Moçambique 1. Por que estudar políticas públicas em direito? 1.1. Qual o ganho, para os estudos jurídicos, em se adotar a…

ATIVIDADE AVALIATIVA SOBRE DIVISÃO DE PODERES (dupla ou trio) Texto: BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2003. 1. Discorra sobre o papel de Montesquieu na construção da teoria dos três poderes. Ele coordenou o princípio da separação dos poderes, com a concisão que o tornou um paradigma no direito público. Defendia sua teoria no livro O Espírito das Leis, e atualmente adotada pela maioria das constituições inclusive brasileira. Ele…

da norma. No entanto, é impossível não discutir sobre os métodos de interpretação que serão usados para fundamentar sua legalidade e devida eficácia na vida real, se adequando melhor as necessidades pluralistas de interesses do mais novo modelo de estado vigente no século XXI, o democrático. Contudo, neste presente trabalho, além de breves noções sobre o significado da hermenêutica, abordaremos a contribuição dos diversos pensamentos e conjunto de princípios adotados no meio jurídico,…

2 Não. A falta de instrumentos que viabilizem o controle social sobre todo o funcionamento do Estado, impede que o principio da Soberania Popular seja aplicado em sua plenitude, pois nos moldes brasileiros atuais, o mesmo se restringe à votar e ser votado, o que é mínimo se levarmos em consideração a magnitude da nomenclatura de Soberania Popular. 1.3.3 Não. Não há a participação direta da sociedade no processo de elaboração, aprovação ou rejeição de leis, bem como há uma enorme…