Direitos Humanos

65-82 Jan.–Jun. 2012 Dossiê Direitos Humanos O Estado de Direito no Brasil e suas incongruências: os direitos humanos em questão Adriano de Freixo1, Carlos Henrique Aguiar Serra2, Dulcinéa de Medeiros3 Resumo: Pretende-se analisar as contradições presentes no Estado de Direito no Brasil no que diz respeito aos “direitos humanos”. Entende-se que na conjuntura atual há ainda permanências autoritárias. Na sociedade brasileira há uma cultura do extermínio que se imbrica no Estado Penal, e esta cultura trabalha sob a ótica do inimigo. Palavras-chave: Brasil; Estado de Direito; Direitos Humanos; contradições; Estado penal; inimigo. Constitutional State in Brazil and its contradictions: human rights in question Abstract: We intend to analyze the contradictions presents in the Constitutional State in Brazil with regard to “human rights”. There are “authoritarian permanences” in our contemporary society. In Brazilian society there is a culture of extermination, which is a characteristic of a Punitive State, and this culture maintains the enemy’s logic. 1 2 3 Departamento de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais – Universidade Federal Fluminense – UFF – Niterói – Brasil – email: adrianofreixo@id.uff.br Departamento de Ciência Política – UFF – Niterói – Brasil – email: chaserra@id.uff.br Doutoranda - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - UFF – Niterói – Brasil – email: dulcineamedeiros@gmail.com 66 O Estado de Direito no Brasil e suas…

que o formam e que sofrem essa crise, está a figura da democracia. Mas o simples fato de se constatar a presença do signo da crise não significa, necessariamente, um resultado negativo. É preciso romper com as tradicionais visões maniqueístas do pensamento. Nesse sentido, a crise é aqui percebida como um instrumento que estimula a transformação, pois que nela há a presença de uma potência de significado positivo, pois que obriga aos institutos do vasto campo social, a desenvolver uma…

Costa Turma: 1º A Matutino Produção Escrita 04 Violência Urbana Reflexo da pobreza ou incompetência do Estado? Resumo: Neste artigo se discute as causas da violência urbana e o aumento do índice da criminalidade, bem como as teorias de princípio econômico e de senso comum, que são disseminadas entre os principais meios de comunicação em massa, que definem a pobreza, a desigualdade e o tráfico de drogas como principais causas da violência urbana e do aumento da criminalidade.…

1 2 3 INTRODUÇÃO O presente trabalho intitulado “Abordagem Policial, sua discricionariedade legal no estado Contemporâneo” tem por finalidade a construção de uma abordagem sociológica e legal das organizações policiais no exercício de suas atividades, especificamente na intervenção policial que incorre sobre pessoas e bens, sendo ato administrativo discricionário, imposto de forma coercitiva, a ser equacionado com as liberdades individuais e a dignidade da pessoa…

Transição Política e não-Estado de Direito na República Um diplomata francês, Chaves Wierner, que servira no Rio de janeiro no século XIX volta ao Brasil em 1911 e relembra: Naquela época, faz 35 anos, a escravidão ainda existia no Brasil. Compravam-se operários, trabalhadores, domésticos, como se qualquer animal. Em 1875, venda de gente de cor era uma espécie de loja aberta, no centro do rio. Um século depois do francês, a escritora americana Elizabeth Hardwick. Em visita ao…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, com a tese A construção da cidadania da mulher brasileira. Igualdade e diferença (2000). Atualmente é professora do Unilasalle, onde leciona no curso de História e no mestrado em Educação. “A democracia não pode ser alcançada sem a participação e a inclusão das mulheres”, defende a socióloga Ana Maria Colling, em entrevista à IHU On-Line. Segundo ela, apesar de as mulheres terem conquistado alguns direitos ao longo da…

uma reflexão mais abrangentes, tal como a reflexão sobre o conceito, as noções de certo e errado. 3º Momento: Relacionar tudo o que foi discutido e pontuado até o segundo momento com a análise de casos, tais como questões raciais, violência, cultura e etc. 4º Momento: Contextualizar sempre com tudo o que foi discutido, para facilitar a compreensão dos mesmos. CIDADANIA Cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu…

MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITOS Segundo Kissinger, “a globalização é tão natural como a chuva”. Por certo Kissinger não conhece as múltiplas regiões do Brasil. No Nordeste brasileiro chove pouco; no Sul, ao longo do inverno, as chuvas são abundantes e ocorrem, no mínimo, duas enchentes por ano. Seria o Sul mais globalizado que o Nordeste? O ciclo das chuvas regulado por grandes empresas, pelos organismos financeiros internacionais como o G7, a OMC e o Banco Mundial? O fato de que a…

MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITOS Segundo Kissinger, “a globalização é tão natural como a chuva”. Por certo Kissinger não conhece as múltiplas regiões do Brasil. No Nordeste brasileiro chove pouco; no Sul, ao longo do inverno, as chuvas são abundantes e ocorrem, no mínimo, duas enchentes por ano. Seria o Sul mais globalizado que o Nordeste? O ciclo das chuvas regulado por grandes empresas, pelos organismos financeiros internacionais como o G7, a OMC e o Banco Mundial? O fato de que a…

antipopular por parte das classes dominantes, a política social, assim, ocupando um papel secundário. É evidente que o Brasil passa por um processo de “americanização perversa”, sendo aqui temos um estado de mal-estar. Um exemplo de seguridade social universal é o SUS, porem que padece por falta de recursos. A assistência social é a política que mais vem sofrendo para se materializar como política pública. Algo que torna o processo mais complicado é o incentivo da burguesia, e…