Sociedade E A Tutela Jurídica

família no Estatuto da Criança e do Adolescente 1. Introdução O estudo sobre o papel da família no cumprimento da Lei 8.069/901 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, tem sido objeto de pesquisa em vários setores organizacionais da sociedade, além de ser tema de grande relevância, o problema que vem atormentado todas as camadas sociais, devido o precípuo papel da família na efetivação do Estatuto em questão, considerando que a família, por falta de estrutura e orientação…

vocação, que lhe é imanente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espécie, sendo explanado por Aristóteles que o homem é um animal político, que nasce com a tendência de viver em sociedade. Cada homem tem necessidade dos demais para sua conservação e aperfeiçoamento, pelo que a sociedade não é uma formação artificial, mas uma necessidade natural do homem. Quem contempla o panorama de um agrupamento social verifica que ele revela aos olhos do observador os homens com as…

DIREITO PENAL, DELITOS POR ACUMULAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL NA PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO ECOLÓGICO. FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADO E ROBERTA CATARINA GIACOMO∗ SUMÁRIO: Resumo – Abstract – Palavras-chave - Introdução – 1. A “administrativização” do Direito Penal – 2. Delitos por acumulação –3. Antecipação da tutela penal – 4. Conclusão – 5. Referências bibliográficas. Resumo O reconhecimento da sociedade atual como sociedade de riscos, em razão da complexidade das…

relevância para a tutela ambiental, pois permite que o cidadão figure no polo ativo de relações processuais em defesa do meio ambiente, o que fomenta o exercício da cidadania ativa. Resumo: O objeto de estudo do presente artigo é a apresentação de importantes aspectos referentes à ação popular, na esfera ambiental, como um dos meios de exercício da cidadania. Para tanto, serão conjugados os seguintes núcleos de ramificações do Direito: constitucional, administrativo, ambiental, tutelas…

134 da Magna Carta, que a estabelece como órgão essencial à função jurisdicional do Estado, além de ser responsável pela orientação jurídica e defesa judicial e extrajudicial das pessoas hipossuficientes. Assim estabelece o mencionado artigo: Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV. Atendendo o mandamento constitucional, em…

....15 Referências bibliográficas..................................................16 RESUMO Este trabalho acadêmico abordará o paralelo entre o Estado e o princípio da indeclinabilidade, onde diz que, o Estado tem a obrigação de prestar a tutela jurisdicional, e o da inafastabilidade, onde diz que todos têm o direito ao acesso a justiça. 03 INTRODUÇÃO A jurisdição na questão do…

Conceito de Direito Penal Introdução Direito Positivo – Conjunto de regras, estabelecidas por um complexo de normas disciplinadoras, indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que compõem uma sociedade. Direito Penal – Reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob a ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança. Ciência do Direito Penal –…

de vida; A par dessa conscientização surge neste contexto a chamada TEORIA DA SOCIEDADE DE RISCO (Ulrich Beck) – segundo a qual a sociedade moderna ou pós-industrial, está a sofrer as consequências do modelo econômico adotado pela sociedade industrial; A Sociedade de Risco é caracterizada pelo permanente perigo de catástrofes ambientais, em face do seu contínuo e insustentável crescimento econômico; Nesta sociedade, verifica-se: de um lado o agravamento dos problemas ambientais e a…

Significa que é necessário estudar os costumes, o cotidiano de um individuo para depois criar a melhor forma desse individuo ser incluído à sociedade. 2. Ao ler os textos fornecidos, como você define Psicologia Jurídica? Psicologia Jurídica pode ser definida como uma ciência derivada da Psicologia que tem como função auxiliar a ciência jurídica, fazendo estudos psicológicos e elencando os desvios psíquicos de um individuo (réu). 3. Há algum problema se um psicólogo…

1.1 Principio da dignidade humana e o direito fundamental personalíssimo à orientação sexual. A Constituição Federal de 1988, chamada Constituição Cidadã, que faz jus a este adjetivo, em 05 de outubro de 1988, inaugurou um novo momento para a sociedade brasileira e para o sentido de democracia no Brasil. A jurisprudência brasileira, acompanhando a tônica internacional, vem reconhecendo, com base no princípio da dignidade da pessoa humana e as necessidades humanas no plano da…