Direito das sociedade anonimas

CENTRO UNIVERSITARIO METROCAMP LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS CURSO DE GESTÃO DE FINANÇAS 2 SEMESTRE SUELLEN RICCI - RA 0000000000 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 2. ASPECTOS GERAIS 3. HISTORICO 4. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES 4.1.ESPECIES 4.1.1 AÇÕES ORDINARIAS 4.1.2.AÇÕES PREFERENCIAIS 4.1.3. AÇÕES DE FRUIÇÃO 4.2. FORMA 4.3. CLASSE 5. REGIME TRIBUTARIO 6. CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho, tem por escopo abordar os principais aspectos da Lei de Sociedade Anônima. Vamos explanar desde o aspecto histórico, classificação, cenário atual e os aspectos de maior relevância. 2. ASPECTOS GERAIS A Sociedade anônima é uma das formas de sociedades comerciais. Prescreve o artigo 981 do Código Civil: “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. Nessa interpretação inicial do citado artigo, não podemos confundir sociedade com condomínio. No condômino há apenas a propriedade em comum, enquanto que por sua vez na sociedade, a interesse de ser sócio, de conjugar esforços e recursos, visando principalmente a partilha dos resultados entre si. “As sociedades no Código Civil se dividem em sociedades personificadas e sociedades não-personificadas. Sociedades personificadas | São aquelas que possuem contrato ou estatuto social escrito e arquivado junto ao órgão de…

SOCIEDADE ANÔNIMA Introdução A Sociedade Anônima (S/A) sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (LSA), nº 6.404/76, com aplicação do Código Civil, apenas, nas omissões desta (art. 1.089). Conforme se verifica no artigo 1089, o próprio Código Civil remete a disciplina para lei específica. Art. 1.089. A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código. CARACTERÍSTICAS GERAIS Capital social O…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Empresarial Professor: Pedro Longo Sociedade anônimas abertas Acadêmicos: Aleksander Aguinaldo Eros Calixto João Gabriel Jamisson Neri Ocion Nogueira Reuel Costa Rosângela Amorim Suzy Cristiny Suelha Vitoriano Rio Branco, Acre Setembro de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 4 2…

SUL DE SANTA CATARINA ELAINE OLIVEIRA SOCIEDADE ANÔNIMA DIREITOS E DEVERES DOS ACIONISTAS Palhoça 2013 INTRODUÇÃO Os acionistas, sócios da companhia, em decorrência dessa condição, possuem direitos e deveres. É justamente desse assunto que o presente trabalho irá tratar que tem base em termos gerais, sem prejuízos de vários outros, os artigos, 106 a 120 da Lei das Sociedades Anônimas – Lei das S/A, Lei n.6.404/76. A presente pesquisa será…

SOCIEDADE ANÔNIMA 1.1 HISTÓRICO A origem é discordada entre os estudiosos. No entanto, todos fazem menção ao surgimento de dois empreendimentos cujas características se aproximam da sociedade anônima que hoje conhecemos: 1º deles: Banco de São Jorge – Surgiu em Gênova no ano de 1407.  Particulares emprestavam recursos ao Estado para que este use com obras públicas e principalmente em guerras.  Como remuneração pelo capital emprestado, era concedida aos credores o direito de…

Disciplina: Direito Empresarial II 1-) Competência Assembleia Geral? Apesar de a sociedade anônima ser formada por diversos órgãos dotados de carga deliberativa, a assembléia geral é o órgão deliberativo máximo da estrutura da sociedade anônima. A assembléia geral é o órgão responsável por reunir todos, senão a maioria, dos seus acionistas para decidirem sobre os assuntos de interesse da companhia. Nesse sentido é órgão…

do recebimento, o qual se fará em nome do subscritor e a favor e vinculada à sociedade em formação – pessoa jurídica futura. Cumpridos estes requisitos preliminares, se a S/A for legalmente constituída no prazo de 6 (seis) meses a contar da data do depósito, poderá sacar o montante do depósito e transferi-lo para a conta de movimento. Caso contrário, o Banco em que a quantia foi depositada a restituirá diretamente aos subscritores. (art. 81, parágrafo único) Finalmente, é importante…

Plano de Aula: Voto DIREITO EMPRESARIAL II 7tWXOR Voto 1~PHUR GH $XODV SRU 6HPDQD 1~PHUR GH 6HPDQD GH $XOD 13 Tema Voto. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas Objetivos Conceituar o direito de voto. ,GHQWLILFDU DV HVSpFLHV GH YRWR QD FRPSDQKLD Apresentar o acionista controlador. Qualificar o acordo de acinostas nas companhias. (VWUXWXUD GR &RQWH~GR 13. Direito de voto . 13.1 Conceito de Voto  (VSpFLHV GH 9RWR 13.2.1 Voto Simples.  9RWR 0~OWLSOR…

1.1. Origem histórica da sociedade anônima e sua evolução legislativa no Brasil. Inicialmente, das obras que tratam da matéria sobre as sociedades comerciais encontramos em Amador Paes de Almeida a seguinte colocação, com respeito à origem da sociedade anônima: "Cuidadosas investigações de renomados autores mostraram-se absolutamente infrutíferas, não conseguindo solução satisfatória para esclarecimento da origem da sociedade anônima que continua, por isso mesmo, obscura. Razão…

O Desligamento do Acionista da Sociedade Anonima Sempre gerou polemica o tema da retirada de sócios insatisfeitos de uma sociedade. Tal polemica é ainda mais evidente na seara das sociedades anônimas que, ao contrario das sociedades simples e até daquelas de responsabilidade limitada, não dispõem de regramento próprio expresso a respeito desse tema. O presente trabalho visa abordar, de forma sucinta, o tema do direito de retirada nas sociedades anônimas, abertas e fechadas,…