Sociedade Anonima Direito

SOCIEDADES POR AÇÕES 1. INTRODUÇÃO As sociedades por ações são sociedades institucionais, cujo ato regulamentar é o estatuto social. Duas são as sociedades por ações: - sociedade anônima - sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404/76) e o Código Civil só é aplicável nas omissões desta lei; Art. 1089 CC. A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código. - sociedade…

FACULDADE RUY BARBOSA PESSOA JURÍDICA SOCIEDADE SALVADOR- BA FACULDADE RUY BARBOSA PESSOA JURÍDICA SOCIEDADE Trabalho de Direito Civil sobre Pessoa Jurídica – Sociedade – solicitado pela professora Flávia Gomes SALVADOR – BA Pessoa Jurídica Personalidade Jurídica Para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para titularizar e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Pessoa jurídica…

1. INTRODUÇÃO As Sociedades Anônimas são empresas com fins lucrativos que têm seu capital dividido em ações e a responsabilidade de seus sócios é limitada, elas podem ser divididas em capital aberto e capital fechado. Segundo o Artigo 1º da lei 6.404/1976 a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. De acordo com o artigo 2º da referida lei:…

conceitos do direito empresarial que serão necessários para nossa atuação na sociedade empresarial, de modo específico os tipos societários para a constituição de sociedades empresárias. Desta forma, conheceremos conceitos e características de uma sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada e de uma sociedade anônima. 2. Conceito de sociedade empresária Sociedade empresária é basicamente uma pessoa jurídica de…

Orgaos das Sociedades Anônimas 1. Sociedades Anônimas: histórico e caracterização jurídica Conforme Ascarelli as sociedades anônimas ou companhias tem sua origem com as companhias colônias, sendo a inicial a Companhia Holandesa das Índias Orientais, em 1602. Já na sua origem possuíam as características básicas que hoje observam-se nas S.A.’s: responsabilidade limitada dos sócios e divisão do capital em ações. Isso resulta numa possibilidade de participação de vários sócios cuja…

de Almeida: "Sociedade em comandita por ações é aquela em que o capital, tal como nas sociedades anônimas, se divide em ações, respondendo os acionistas apenas pelo preço das ações subscritas ou adquiridas, assumindo os diretores responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais" A sociedade em comandita por ações rege-se pela lei 6.404/76, especificamente nos arts. 280 e 284, e também no código civil de 2002, da sociedade personificada, capítulo IV. Este tipo de sociedade,…

Disciplina:Direto da Empresa II Período :7° Ementa Noções gerais. Características e espécies das sociedades anônimas. Capital social. Valores mobiliários. Constituição da companhia. Os livros sociais próprios da companhia. Os acionistas. Órgãos sociais. O exercício social e as demonstrações financeiras. Lucros,reservas e dividendos. Operações sociais. Sociedades em comandita por ações. Metodologia Exposição didática e trabalhos em aula. Debates da matéria à luz da doutrina e da

1) Quais as principais características das sociedades anônimas? As principais características da sociedade anônima são: a) Capital social: partes ou frações, ou seja, ações, enquanto as outras sociedades contratuais tem o capital dividido por quotas; b) Sociedade capital: não importa a qualidade do sócio, mas sim a entrada do capital sendo abertamente transmissíveis a qualquer pessoa, portanto as ações são circuláveis, bem como os títulos de crédito. As ações dos sócios acionistas…

SOCIEDADES COMERCIAIS [i] |Tipo |Capital social [ii] |Responsabilidade dos sócios[iii] |Estrutura | |Nome Colectivo [iv] |Pode não ter capital social quando todos os sócios sejam |Perante a sociedade - Cada sócio responde pela sua entrada |Órgão Deliberativo – Assembleia-geral…

I - TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1) CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Helena Diniz define como “conjunto de normas e princípios que regem a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços exercida profissionalmente, pelo empresário, por meio do estabelecimento, no interesse da coletividade.” 2) FONTES 3.1) Fontes Primárias Constituição Federal Código Comercial, na parte não revogada; O Código Civil; As leis extravagantes; Os