Sociedade Anônima

1) Quais as principais características das sociedades anônimas?
As principais características da sociedade anônima são:
a) Capital social: partes ou frações, ou seja, ações, enquanto as outras sociedades contratuais tem o capital dividido por quotas;
b) Sociedade capital: não importa a qualidade do sócio, mas sim a entrada do capital sendo abertamente transmissíveis a qualquer pessoa, portanto as ações são circuláveis, bem como os títulos de crédito. As ações dos sócios acionistas podem ser penhoradas por dívidas, outra consequência é no caso de falecimento do sócio, caso em que seus sucessores não podem ser impedidos no quadro social;
c) Livre cessibilidade das ações: pode o estatuto limitar a transferência de ações, mesmo sendo livre a transmissão, como por exemplo, estabelecendo o direito de preferência a outros sócios, porém não deve jamais impedir a negociação (art. 36 da Lei 6.404/76).
d) Subscrição do capital social mediante apelo público: existe a possibilidade da sociedade anônima (S/A) ser constituída por subscrição pública do capital quando os fundadores apelam ao público, pois é volvida para viabilizar grandes empreendimentos. É essencial o registro prévio da emissão de ações na Comissão de Valores Mobiliários, além de intermediação de instituição financeira para garantir maior segurança ao inverstidor. Por isso, deverá ser instruído com o estatuto de viabilidade econômica e financeira do empreendimento (feasibility study), projeto do Estatuto Social e o Prospecto, organizado e assinado pela instituição financeira intermediária (art. 82, parágrafo primeiro, letras a, b e c da Lei). Também pode ser por subscrição particular que se dará quando for feita por deliberação dos subscritores em assembleia geral ou por escritura pública (art. 88 da Lei 6.404/76).
e) Sociedade institucional ou estatutária: a S/A é regulamentada pelo estatuto social, esse não é contratual, e sua natureza é institucional, uma vez que o que importa é o capital e não a