O Contrato Social

outros, obrigações relacionadas à exploração conjunta de atividade econômica. (Fábio Ulhoa Coelho, com base em Ascarelli). . Teoria do contrato-organização Modalidade especial de contrato que tem por objetivo criar uma organização. (Fábio Ulhos Coelho, com base em Calixto Salomão Filho) 3- Elementos comuns de validade do contrato social . agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei. (CDC art. 104) Obs.: o menor, assistido ou representado na forma da lei civil, pode ser sócio de sociedade limitada, se o capital social estiver totalmente integralizado e não lhe for atribuída a função de administrador (CC art. 974, § 30 , conforme alteração introduzida pela Lei 12.339/2011). 4- Elementos específicos, cuja ausência pode comprometer as cláusulas que não os observem . contribuição dos sócios; . distribuição dos resultados sociais entre os sócios. 5- Pressupostos . pluralidade de sócios – na limitada pluripessoal são necessárias ao menos duas pessoas (físicas ou jurídicas) para a constituição da sociedade; . affectio societatis – disposição dos sócios em formar e manter a sociedade uns com os outros. 6 – Cláusulas essenciais Aquelas cuja ausência impede o registro do instrumento contratual no Registro pertinente. Estão elencadas no art. 997 do CC, cabendo adaptá-las às regras do tipo sociedade limitada. 7- Cláusulas facultativas e adicionais Aquelas cuja…

Sociedades Contratuais Menores Sociedade em Comandita – pode ser de dois tipos: Sociedade em comandita simples: é a sociedade de pessoas e contratual (arts. 1045 e 1051 do CC/2002). E arts. 104 e parte sobre as capacidades. Composta por sócios de duas categorias: Os comanditados (pessoas físicas) com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais; O comanditário (pessoa física ou jurídica) com responsabilidade limitada ao valor das respectivas quotas. Comanditários…

apresentado, esclarecendo dúvidas e questionamentos na qual hoje o assunto é de extrema importância a sociedade, onde cresce gradualmente esta prática entre as empresas. O mesmo define o tema e traz exemplos reais e recentes de empresas que adotaram essas práticas para o seu crescimento. 1 1. Incorporação As operações de incorporação, fusão e cisão são combinações de negócios entre empresas com o objetivo de fortalecimento, as tornando mais competitivas. As sociedades…

I – Direito empresarial 1. Conceito Giusepe Ferri (adaptado) – Conjunto de normas que disciplina a organização e o exercício profissional de uma atividade econômica dirigida a satisfação das necessidades do mercado, bem como os atos singulares em que essa atividade se concretiza. 2. Fontes Leis (normas em sentido amplo, leis, normativos administrativos, etc...) Costumes (praticas reiteradas) Princípios gerais de direito (normas gerais e abstratas que dão coerência ao sistema)…

Jurídico exerce a sua atividade econômica e promove a circulação de riquesas, da qual todos nós dependemos. 1 CONCEITO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Para Fábio Ulhoa Coelho (2009, p. 96), o estabelecimento empresarial, é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividad econômica. Compreende os bens indispensáveis ao desenvolvimento da empresa, com mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marca e outros sinais distintivos,…

Objetivos PRECISAR A ÉPOCA DE APARECIMENTO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E A RAZÃO DE SEU SURGIMENTO. Conteúdos BREVE HISTÓRICO SOBRE AS SOCIEDADES EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HOMEM = DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO GRADATIVO (EM PERÍODOS DISTINTOS) A CADA PERÍODO DE SEU DESENVOLVIMENTO ACRESCENTA A SUAS CONQUISTAS ELEMENTOS NOVOS E FUNDAMENTAIS A SUA SOBREVIVÊNCIA: TRABALHA A PEDRA CONSTRÓI HABITAÇÕES DESCOBRE O FOGO E DELE SE APROVEITA DE DIVERSAS FORMAS AO USO DA PEDRA SUCEDE O USO…

FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORAPLICAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 28 DO CDC. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Álvaro Luis de Araujo Ciarlini BRASÍLIA 2001 “É fácil compreender-se qual a importância que têm a exatidão e a precisão dos conceitos, a boa escolha e a nitidez…

PERSONALIDADE JURÍDICA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES O código civil de 2002, em seu livro II, dispõe sobre o direito de empresa. 1. Conceito: A pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem. Este princípio, de suma importância para o regime dos entes morais, também se aplica à sociedade empresária. Tem ela personalidade jurídica distinta da de seus sócios; são pessoas inconfundíveis, independentes entre si. Pessoa jurídica é um expediente do…

concernente aos sujeitos da relação jurídica (sujeito ativo ou credor e sujeito passivo ou devedor); b) o objetivo ou material, atinente ao seu objeto, que se chama prestação; e c) o vínculo jurídico ou elemento imaterial (abstrato ou espiritual). 2.1. Sujeitos da relação obrigacional (elemento subjetivo) O elemento subjetivo da obrigação ostenta a peculiaridade de ser duplo: um sujeito ativo ou credor, e um sujeito passivo ou devedor. O sujeito ativo é o credor da obrigação, aquele em…

atividades, inaugurando a Rádio Eldorado. Constituindo-se hoje num dos maiores grupos de comunicação da América Latina, o Grupo tem várias unidades de negócio tais como: • O Estado de São Paulo S/A (que edita os jornais O Estado de São Paulo e Jornal da Tarde). • Rádio Eldorado Ltda. (jornalismo e programação musicais nas frequências AM e FM). • Estúdio Eldorado Ltda. (produção fotográfica). • Agência Estado Ltda. (produção e distribuição de informações em tempo…