Direito empresarial sociedade anônima

SOCIEDADE ANÔNIMA Introdução A Sociedade Anônima (S/A) sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (LSA), nº 6.404/76, com aplicação do Código Civil, apenas, nas omissões desta (art. 1.089). Conforme se verifica no artigo 1089, o próprio Código Civil remete a disciplina para lei específica. Art. 1.089. A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código. CARACTERÍSTICAS GERAIS Capital social O capital social é dividido em partes ou frações, denominadas ações , seus titulares são chamados de acionistas. A responsabilidade dos acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Em outras palavras, respondem até o limite do que falta para a integralização de suas ações. Lei da S/A: Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. (grifamos) Sociedade de capital As S/As serão sempre empresárias, independentemente de seu objeto, conforme art. 982, § ú, CC e art. 2º, §1º LSA. Além do mais, são tipicamente sociedades de capital, ou seja, possui natureza capitalista, suas ações são livremente negociáveis e transmissíveis a qualquer pessoa, de forma que nenhum acionista pode impedir o ingresso de quem quer que seja no quadro , o importante é a entrada do capital, pouco importando a qualidade do sócio.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Empresarial Professor: Pedro Longo Sociedade anônimas abertas Acadêmicos: Aleksander Aguinaldo Eros Calixto João Gabriel Jamisson Neri Ocion Nogueira Reuel Costa Rosângela Amorim Suzy Cristiny Suelha Vitoriano Rio Branco, Acre Setembro de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 4 2…

SOCIEDADE ANÔNIMA 1.1 HISTÓRICO A origem é discordada entre os estudiosos. No entanto, todos fazem menção ao surgimento de dois empreendimentos cujas características se aproximam da sociedade anônima que hoje conhecemos: 1º deles: Banco de São Jorge – Surgiu em Gênova no ano de 1407.  Particulares emprestavam recursos ao Estado para que este use com obras públicas e principalmente em guerras.  Como remuneração pelo capital emprestado, era concedida aos credores o direito de…

Disciplina: Direito Empresarial II 1-) Competência Assembleia Geral? Apesar de a sociedade anônima ser formada por diversos órgãos dotados de carga deliberativa, a assembléia geral é o órgão deliberativo máximo da estrutura da sociedade anônima. A assembléia geral é o órgão responsável por reunir todos, senão a maioria, dos seus acionistas para decidirem sobre os assuntos de interesse da companhia. Nesse sentido é órgão…

Plano de Aula: Voto DIREITO EMPRESARIAL II 7tWXOR Voto 1~PHUR GH $XODV SRU 6HPDQD 1~PHUR GH 6HPDQD GH $XOD 13 Tema Voto. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas Objetivos Conceituar o direito de voto. ,GHQWLILFDU DV HVSpFLHV GH YRWR QD FRPSDQKLD Apresentar o acionista controlador. Qualificar o acordo de acinostas nas companhias. (VWUXWXUD GR &RQWH~GR 13. Direito de voto . 13.1 Conceito de Voto  (VSpFLHV GH 9RWR 13.2.1 Voto Simples.  9RWR 0~OWLSOR…

feito pela FG DIREITO EMPRESARIAL Questões da OAB 2013 (Terceiro) XII = Direito Empresarial Licença compulsória Lei 6.404 Sociedade Anônima CC Título de crédito = Letra de câmbio Lei 11.101 Falência e Recuperação judicial - Distribuição Código Civil Do Estabelecimento Questões da OAB 2013 (Segundo) XI = Direito Empresarial Capital autorizado Código Civil Da Sociedade Personificada = Sociedade cooperativa Código Civil Do Empresário = Registro de empresário e os…

PASSO 1 O direto Empresarial, é o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. No diretito empresarial inclui-se a teoria geral da empresa: sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis;…

MARIA ELISA VECCH ROGÉRIO PIVOTO SONIA REGINA GONDIM OLIVEIRA SOCIEDADES ANÔNIMAS SÃO PAULO, 2013 4 ADRIANA GONÇALVES DE MORAIS GERSON FAGUNDES JOÃO BATISTA A DE OLIVEIRA MARIA ELISA VECCH ROGÉRIO PIVOTO SONIA REGINA GONDIM OLIVEIRA SOCIEDADES ANÔNIMAS Trabalho realizado sob orientação da Profa. Elaine. SÃO PAULO, 2013 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................ 03 1.…

DIREITO EMPRESARIAL • Direito Comercial ou Direito Empresarial - é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.…

JAIR ANTONIO VESTENA, FERNANDO PALADINO DISCIPLINA DIREITO DO TRABALHO PROFESSOR ALEXANDRE RUSSI SOCIEDADES LIMITADAS E ANÔNIMAS FLORIANÓPOLIS, SC. 2012 ALUNOS: FERNANDO PALADINO JAIR ANTONIO VESTENA SOCIEDADES LIMITADAS E ANÔNIMAS Trabalho apresentado às Faculdades Integradas Associação de Ensino de Santa Catarina, Curso de Administração, como…