Sociedade Anonima Administradores

12-04-12 Sociedade Simples – artigos 997 a 1038 do Código Civil – NP² “A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes ...” Antes era chamado de sociedades civis. Características * Simplicidade de estrutura; * Presunção de pequeno porte; * Aceita sócio de serviço; * Admite sócios casados entre si, independentemente do regime de casamento; * Responsabilidade dos sócios:…

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 1) CONCEITO: Denomina-se sociedade em nome coletivo, ou sociedade geral, aquela cujos todos os sócios (pessoas físicas) respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo ser simples ou empresária. (art. 1039, CCB) 2) CARACTERÍSTICAS GERAIS: ✓ Intuitu personae e affectio societatis; ✓ Contrato social nos termos do art. 997, CCB; (art. 1041) ✓ Nome empresarial sob firma, contendo o nome de um ou mais sócios acompanhado da…

Aula Nº 10 – Sociedades por Ações Objetivos da aula: Nesta aula, vamos conhecer as sociedades por ações, as normas que as disciplinam, sua constituição, seus órgãos, seus valores mobiliários, seu funcionamento e dissolução. 1. SOCIEDADES POR AÇÕES Temos, no sistema jurídico brasileiro, duas sociedades por ações: as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações. Vamos conhecer, em primeiro lugar, as sociedades anônimas, pois suas regras também serão aplicadas às…

“SOCIEDADE LIMITADA” SUMÁRIO SOCIEDADE LIMITADA 1. INTRODUÇÃO A sociedade limitada corresponde a um tipo societário formado por dois ou mais sócios, que possuem certas liberdades dentro dessa sociedade, respondendo de forma limitada às suas cotas, ou seja, se o negócio vier a não dar certo, só será responsável pelo valor correspondente a sua quota no capital social, portanto, seus bens particulares não podem ser comprometidos

gestão sã e prudente. A presente versão tem em conta as premissas que presidiram ao estudo de 1996, excluindo do âmbito da análise o acesso à actividade seguradora por empresas estatais, de capitais públicos, mútuas de seguros ou outras formas de sociedade que não permitam o recurso ao capital estrangeiro, bem como a actividade por via da livre prestação de serviços e a actividade de resseguro praticada exclusivamente por resseguradoras puras. 2 A. ENQUADRAMENTO DA ACTIVIDADE…

Sociedade em Nome Coletivo Conceito Sociedade em nome coletivo, refere-se à constituição de uma empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada. Também chamada de sociedade geral, sociedade de responsabilidade ilimitada ou sociedade solidária ilimitada. Na sociedade em nome coletivo pode ser exercida atividade econômica, comercial e civil e todos os sócios são pessoas físicas, podendo ser empresário individual ou não. A exploração de…

Sociedades Contratuais Menores Sociedade em Comandita – pode ser de dois tipos: Sociedade em comandita simples: é a sociedade de pessoas e contratual (arts. 1045 e 1051 do CC/2002). E arts. 104 e parte sobre as capacidades. Composta por sócios de duas categorias: Os comanditados (pessoas físicas) com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais; O comanditário (pessoa física ou jurídica) com responsabilidade limitada ao valor das respectivas quotas. Comanditários…

TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES 1. Em que consiste o princípio da autonomia patrimonial ? Consoante o princípio da autonomia patrimonial, o patrimônio da sociedade não se confunde com o patrimônio da pessoa física dos sócios, pois são sujeitos de direito e obrigações distintos, aquela é uma pessoa jurídica, e estes são pessoas físicas. Logo, são entes dotados de personalidades jurídicas distintas e não se confundem, ou seja, são sujeitos de direito e obrigações distintos. Nessa…

SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS 1. Sociedades em comum (art. 986 a 990 do CC) São aquelas que não têm personalidade jurídica, porque não registrada no órgão competente. Não se trata de um tipo de sociedade, mas sim uma denominação de uma situação irregular. Os sócios desse tipo societário são titulares dos bens e das dívidas sociais em conjunto (art. 988 CC), ou seja, os bens não são da empresa e sim do sócio, não há uma separação da pessoa do sócio da pessoa da sociedade. A principal…

inferior ao necessário para o desenvolvimento do objeto social. Para obter os recursos faltantes, a companhia recorre a expedientes como empréstimos feitos pelo próprio controlador. Este em vez de subscrever novas ações, contrai empréstimo com a sociedade, para apresentar-se, em caso de falência, não como acionista, mas como credor preferencial. Mesmo quando não há empréstimo, pode ser atribuída responsabilidade ao controlador em caso de subcapitalização, fundada no fato de configurar…