Responsabilidade dos Administradores de Sociedade Anônima

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA 1. Aspectos gerais da sociedade anônima A sociedade anônima – ou companhia – é uma sociedade tipicamente de capital, na medida em que as características pessoais dos sócios são irrelevantes para o sucesso ou insucesso do negócio explorado pela empresa, sendo a contribuição material conferida pelos acionistas o único elemento a considerar. Por conseguinte, pode o acionista vender a sua participação societária a terceiros, independentemente da anuência dos demais . As principais características da sociedade anônima são a limitação da responsabilidade dos acionistas e a possibilidade de livre negociação das suas ações, as quais constituem ferramentas essenciais para despertar o interesse de investidores e propiciar a reunião de grandes montas de capital . Sendo a sociedade anônima dotada de atributos que favorecem a captação de recursos para o desenvolvimento do seu objeto social, a mesma acaba por ser o tipo societário preferido para a execução de atividades empresariais que requerem um maior volume de investimentos, dentre as quais podemos destacar – a titulo exemplificativo – a bancária, securitária, petrolífera, automobilística, portuária e energética. O capital social das sociedades anônimas é dividido em ações, com ou sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas, conforme as suas correspondentes subscrições. Além de representarem uma parcela do capital da companhia, as…

Responsabilidade do Administrador nas Sociedades Anônimas RIBEIRÃO PRETO 2012 Seminário sobre a Responsabilidade do Administrador nas Sociedades Anônimas Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina “Direito Comercial II”, no curso de Direito, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Professora: Doutora Emanuelle Urbano Maffioletti Ribeirão Preto 2012 1 O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE DO ACIONISTA Os…

As regras relativas aos deveres e responsabilidade dos administradores das Sociedades Anônimas estão presentes na Lei 6.404 de 1976, em seus artigos 153 a 159. O presente trabalho tem como escopo principal proceder a um apanhado doutrinário acerca da interpretação e do alcance desses artigos, buscando explicá-los, a todos, um por um. Tais artigos se encontram na seção IV, capítulo XII, da referida LSA. Trazem assuntos tais como os deveres de diligência, de lealdade e de informar, a…

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS CIDADE - ESTADO 2012 NOME COMPLETO A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial I, como requisito parcial para a obtenção de média no 3º bimestre letivo. Professor: Graduação e Nome completo …

ADMINISTRAÇÃO Nessa etapa do presente trabalho, nosso grupo analisou a sociedade anônima e a sociedade limitada em relação à sua administração. Iniciando pela sociedade limitada. Preliminarmente é necessário compreender a composição administrativa da Sociedade Limitada, conforme disposto no artigo 1.060 do Código Civil, se extrai que: “A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado” (art. 1.060, CC-2002).…

Acionistas Obrigações e deveres do Acionista Nas sociedades por ações, mais especificamente nas sociedades anônimas, os sócios são chamados de acionistas, pois nesse tipo de sociedade, o capital se divide em ações obrigando cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir (art. 1.088 Código Civil). São essencialmente dois os tipos de acionista: o minoritário e o controlador. Na sociedade anônima, o acionista tem para com ela obrigações e…

Sociedade Anônima A Sociedade Anônima, ou S.A. ou ainda Companhia como é conhecida, é uma modalidade de sociedade empresária, onde diferentemente dos demais tipos societários que são de Bens ou de Pessoas (ou mista como a Ltda.), é uma sociedade de capitais, onde todos os sócios respondem somente pelo valor das ações que subscrevem, ou que lhes são cedidas, as quais por sua vez, podem ceder-se livremente. A sociedade anônima também é conceituada como a pessoa jurídica de direito…

RAMOS DIAS LUANA RAMOS PROSCHOLDT STEFANE GONÇALVES CALDA SOCIEDADE ANÔNIMA Cariacica/ES 2012 ANDERKELLY POSSATTI CARVALHO KRISTIAN KELLY RAMOS DIAS LUANA RAMOS PROSCHOLDT STEFANE GONÇALVES CALDA SOCIEDADE ANÔNIMA Trabalho bimestral apresentado ao Curso da Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídicas como requisito parcial para…

1. INTRODUÇÃO As Sociedades Anônimas são empresas com fins lucrativos que têm seu capital dividido em ações e a responsabilidade de seus sócios é limitada, elas podem ser divididas em capital aberto e capital fechado. Segundo o Artigo 1º da lei 6.404/1976 a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. De acordo com o artigo 2º da referida lei:…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Profª Niura Cabral Sociedade Anônima Aluna: Cristiane NOVEMBRO/2012 SOCIEDADE ANÔNIMA Trabalho entregue para composição/avaliação da nota de N2, á Disciplina de Direito Empresarial II, turma B01, ao Profª. Niura. Aluna: Cristiane Leal NOVEMBRO/2012 Sumário INTRODUÇÃO …