Sociedade Anonima Administradores

Sociedade anônima A sociedade anônima é uma companhia que sujeita-se às regras da Lei nº 6404/76 (LSA). Características gerais: A SA é uma sociedade de capital com títulos representativos da ação societária e são livremente negociáveis. Será sempre possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista. Em falecendo o titular de uma ação, não poderá ser impedido o ingresso de seus sucessores no quadro associativo. O herdeiro ou legatário de uma ação transforma-se,…

PLANO DE AULA 1: CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resp.: Sim, a decisão foi correta, pois o objeto social da empresa deve

Sociedades por Ações Temos, no sistema jurídico brasileiro, duas sociedades por ações: as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações. 1- Sociedade Anônima As sociedades anônimas são também chamadas de sociedades institucionais, tendo seu capital dividido em ações e os titulares destas ações são denominados acionistas. É uma sociedade de capital, pois ações são negociadas livremente, não podendo os acionistas vetar o ingresso de estranho ao quadro social. A…

DIREITO COMERCIAL SOCIEDADES 1 – Quais são os efeitos gerados pelo contrato social da sociedade em conta de participação após seu registro no órgão competente? R.: Art. 993. O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade. 2 – Cite, pelo menos, quatro requisitos essenciais do contrato social de uma sociedade simples. R.: Art. 997. A sociedade constitui-se mediante…

praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. a) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a…

Definições para "Sociedade em comandita por ações" Sociedade em comandita por ações - Trata-se de sociedade personificada em que o capital é dividido em ações, respondendo os sócios ou acionistas, tão-somente, pelo valor das ações subscritas ou adquiridas, com responsabilidade subsidiária, solidária e ilimitada dos diretores ou gerentes pelas obrigações sociais. Regem-se pelas normas relativas à sociedade anônima, sem prejuízo das modificações constantes no Código Civil.Vide arts. 1.090 a 1.092

DIREITO EMPRESARIAL PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS SOCIEDADE LIMITADA Acadêmica: Laena Medeiros Turma: B01 Goiânia, 02 de outubro de 2012 I – INTRODUÇÃO Recebe o nome de Sociedade Limitada àquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas…

1 INTRODUÇÃO As Sociedades em Comandita por Ações surgiu no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de Sociedades Anônimas. Tornou-se mais acessível de formação relativamente simples, notadamente por não exigir autorização governamental. No nosso ordenamento jurídico encontra-se regulada pela Lei nº6.404/76 nos artigos 280 à 284 e Código Civil artigos 1.090 à 1.092. Mas boa parte da doutrina prega a extinção completa desse tipo de sociedade, dada o…

SOCIEDADES ANÔNIMAS Questões selecionadas (In.: FRANCESCHET, Júlio César. Estudos Dirigidos – Magistratura Federal. 1ª ed. Editora JusPodium: Salvador, BA.) (Juiz Federal Substituto - 5ª região – 2005 – questão adaptada) Quanto ao direito comercial moderno, julgue os itens que se seguem. 1. Nas sociedades anônimas, a assembléia geral é instalada, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas com direito a voto. 1 Certo Segundo o artigo 125, da Lei das…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PAULO ROBERTO PALLU O ACIONISTA E O PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA CURITIBA 2011 PAULO ROBERTO PALLU O ACIONISTA E O PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina Monografia Jurídica, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade…