Sociedade Anonima Administradores

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE ANÔNIMA NO CASO DE FALÊNCIA Marcelo Barroso Mendes Procurador Federal da Procuradoria-Geral Federal no Rio de Janeiro 1 – Aspectos Gerais O presente trabalho busca examinar a responsabilidade do administrador da sociedade anônima em processo de falência e com débitos tributários, e como isso se reflete no processo de execução fiscal. A Lei 11.101/2005 veio trazer muitas inovações no direito falimentar, dentre elas o…

que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e uso do comércio. C- O capital é dividido em ações; Art. 1º A companhia de sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidades dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. 3- Existe exigência legal de que o administrador seja acionista? Explique. A recente inclusão do artigo 442 "A" na Consolidação das Leis do Trabalho, mediante a promulgação da Lei…

A Constituição Jurídica de uma Empresa Como já sabemos as empresas podem assumir diferentes formas e tamanhos, porem do ponto de vista jurídico, as sociedades empresariais são classificadas em duas formas jurídicas básicas: o empresário e a sociedade empresária. A forma empresária é representada por um único proprietário; já a sociedade empresária é decorrência da associação de duas ou mais pessoas, que constituem uma entidade com personalidade jurídica distinta daquela dos…

UNIVERSIDADE NILTON LINS Sociedade Anônima Manaus/2012 Jaqueline Oriente Almeida – Sociedade Anônima Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial, para obtenção de nota, do curso de Administração de Empresas, da Universidade Nilton Lins. Prª. Ana Lopes . Manaus/2012 ------------------------------------------------- Introdução Composta por, no mínimo, dois acionistas, a S/A – também conhecida como Companhia -,…

1) Quais as razões principais que levaram as sociedades em nome coletivo e as sociedades em comandita praticamente desaparecerem, na prática, como sociedades empresariais, em detrimento principalmente das sociedades por quotas de responsabilidade limitada? Sociedade em nome coletivo: Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Parágrafo único. Sem prejuízo da…

SOCIEDADE POR AÇÕES No sistema jurídico brasileiro, existem duas sociedades por ações: as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações. A sociedade por ações é uma sociedade de capital, ou seja, o que interessa é o dinheiro, e não existe o affecio societatis, assim, as sociedades por ações são impessoais. SOCIEDADE ANÔNIMA CONCEITO Chama-se sociedade anônima ou também companhia a pessoa jurídica de direito privado que tem seu capital dividido por ações. Seus…

Explorada por pessoa Jurídica = SOCIEDADE Empresário: “É a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. ⇒ Deverá efetuar inscrição na Junta Comercial. Ex: Indústria, comércio, prestação de serviços em geral. Não empresário: Quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Ex: Médico em seu consultório; advogado, dentista. Introdução a Sociedade: Sociedade é o contrato…

Laiane F. Gomes Matéria: Direito Empresarial III - Moacir Calderon 1) Quais as principais características da Sociedade Anônima e como encontra-se regulada por lei? A Sociedade anônima esta regulada inicialmente pela Lei n° 6.404/76, sendo que, em caso de omissão, aplica-se as regras da Lei n° 10.406/2002. As principais características de uma Sociedade Anônima são: - Sociedade de capitais. Nela o que importa é aglutinação de capitais e não a pessoa dos acionistas; -…

CURSO DE DIREITO “A RESPONSABILIDADE DOS CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORES DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ABERTAS SOB O ENFOQUE DA GOVERNANÇA CORPORATIVA” RODRIGO DO AMARAL VARGAS BRANDÃO RA: 4066447 TURMA: 03209D FONE: 11-89984945 E-MAIL: rodvargas_9@hotmail.com SÃO PAULO 2010 RODRIGO DO AMARAL VARGAS BRANDÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em…

Arts. 1052 a 1087. Sociedade anônima – Sociedade de capitais, cujas ações podem ser abertas ou fechadas. Sociedade limitada – Sociedade de pessoas. INTRODUÇÃO 1- CONCEITO 2- CARACTERISTICAS 3- PRINCIPIOS ESTRUTURANTES NA S.A 4- MERCADO DE CAPITAIS 5- CLASSIFICAÇÃO DAS S.A = Capital Aberto e Fechado 6- NATUREZA JURIDICA Sociedades Anônimas = Estatuto social, Acionistas, Ações, Responsabilidade Limitada, Natureza Jurídica normativa (lei 6404/76) X Sociedades Limitadas…