Sobrepartilha Após Findo Inventario Extrajudicial

Simão, Gustavo Tepedino, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber e Pablo Stolze Gagliano. NOTA DO AUTOR À 4.ª EDIÇÃO Após um ano muito intenso, o Manual de Direito Civil – Volume Único chega à sua 4.ª edição. Para esta nova versão, foram incluídos muitos pensamentos doutrinários – alguns de novas obras surgidas no último ano –, os enunciados aprovados na VI…

...........................146 Capítulo XIV – Do Testamenteiro................................................................................................147 Título IV – Do Inventário e da Partilha.......................................................................................147 Capítulo I – Do Inventário..............................................................................................................147 Capítulo II – Dos Sonegados.....................................

norma de interpretação de todo o ordenamento jurídico, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito, e não apenas ao Direito Civil. Antes tal decreto era intitulado como “Lei de Introdução ao Código Civil” (LICC), mas após a edição da Lei nº 12.376/2010, passou a vigorar com a seguinte denominação: “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro” (LINDB). Este Decreto-Lei, cuja natureza jurídica é de lei ordinária, uma vez que foi criada sob a forma…

FISCAIS. PROVA. VALOR – Uma vez comprovada a contratação dos serviços e seu valor, por intermédio de documentos subscritos pelos próprios prepostos da autora, lícito o aponte de duplicata não–aceita, até para fins de constituição de título executivo extrajudicial, irrelevante se foram nela totalizados valores relativos a duas notas fiscais, pois extraídas estas face ao mesmo contrato e referentes a atividades complementares. Apelação improvida. (TJRS - Apelação Cível nº 70001351402 – 10ª…

decretação de ausência: Ver tópico (5380 documentos) I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; Ver tópico (205 documentos) II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Ver tópico (43 documentos) Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do…

campo do processo judicial, que geram título executivo equivalente à sentença condenatória. De qualquer maneira, no entanto, as duas atividades, de conhecer e executar, estarão ainda conectadas, sendo, outrossim, de notar que o título executivo extrajudicial é exceção que só vigora mediante expressa permissão em texto específico de lei. 626. Diferenças entre a execução forçada e o processo de conhecimento Atua o Estado, na execução, como substituto, promovendo uma atividade que competia…

......................... 36 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ............................................................................................................................................. 38 Corregedoria Auxiliar para os Serviços Extrajudiciais ..................................................................................................................... 39 DIRETORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ..................................................................................

dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 8:30h. n. 01 0003793-41.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Requerente: Faculdades Integradas de Cacoal UNESC Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Assunto : Autorização para Doação de Processos Findos Distribuído por Sorteio em 27/04/2012 n. 02 0004811-97.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Recorrente: Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Vilhena Recorrido: Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia…

001/2012-PJRO, publicado no Diário da Justiça n. 175, de 20/09/2012. II - Os candidatos aprovados no referido exame devem apresentar a documentação exigida para admissão, conforme item 10 do edital, nas respectivas comarcas, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação desta portaria no Diário da Justiça. III - O não cumprimento desta obrigação implicará na automática desistência e consequente convocação dos próximos candidatos aprovados. NOME FABIANE SILVA JANUÁRIO KÁSSIA REGINA…

mínimo, dos seus titulares, reunidos em assembléia-geral especial. § 1º A assembléia será convocada, através da imprensa, de acordo com as exigências para convocação das assembléias de acionistas, com 1 (um) mês de antecedência, no mínimo. Se, após 2 (duas) convocações, deixar de instalar-se por falta de número, somente 6 (seis) meses depois outra poderá ser convocada. § 2º Cada parte beneficiária dá direito a 1 (um) voto, não podendo a companhia votar com os títulos que…