Sobrepartilha Após Findo Inventario Extrajudicial

definitiva. Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. Art. 8 Se dois…

Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. Art. 8º Se dois ou…

definitiva. Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. único.…

definitiva. Art. 7 o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo…

casamento após a Emenda Constitucional 66/2010 8.3.8.2.1 O fim da separação de direito em todas as suas modalidades e a manutenção da separação de fato 8.4 8.5 8.3.8.2.2 Manutenção do conceito de sociedade conjugal. A situação das pessoas separadas juridicamente antes da EC 66/2010 8.3.8.2.3 A existência de modalidade única de divórcio. Fim d divórcio indireto 8.3.8.2.4 Da possibilidade de se discutir culpa para o divórcio do casal 8.3.8.2.5 A questão do uso do nome pelo…

de auxiliar da justiça, de perito, de intérprete, tradutor e leiloeiro, quando fixados por decisão judicial, passam a constituir título judicial (art. 502, V), alterando-se o sistema atual, onde, equivocadamente, são elencados no rol de títulos extrajudiciais (CPC/73, art. 585, VI); 4) previu-se que a multa de 10% será devida, também, no cumprimento provisório da sentença e que se o executado comparecer tempestivamente e depositar o valor devido com a finalidade de dela isentar-se, o ato…

definitiva. Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. Art. 8 Se dois…

............................... CAPÍTULO XII DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO .......... CAPÍTULO XIII DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO ...... CAPÍTULO XIV DO TESTAMENTEIRO .................................. TÍTULO IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA ..................... CAPÍTULO I DO INVENTÁRIO ................................................ CAPÍTULO II DOS SONEGADOS ............................................ CAPÍTULO III DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS..................... CAPÍTULO IV DA COLAÇÃO ........

Fideicomissária CAPÍTULO X - DA DESERDAÇÃO CAPÍTULO XI - DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS CAPÍTULO XII - DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO CAPÍTULO XIII - DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO CAPÍTULO XIV - DO TESTAMENTEIRO TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CAPÍTULO I - DO INVENTÁRIO CAPÍTULO II - DOS SONEGADOS CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS CAPÍTULO IV - DA COLAÇÃO CAPÍTULO V - DA PARTILHA CAPÍTULO VI - DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS CAPÍTULO VII - DA…

Capítulo XIII – Do Rompimento do Testamento ............................................ 393 Capítulo XIV – Do Testamenteiro . ................................................................. 394 Título IV – Do Inventário e da Partilha Capítulo I – Do Inventário .............................................................................. 395 Capítulo II – Dos Sonegados . ......................................................................... 395 Capítulo III – Do…