Sobre A Tributação Nas Tres Esferas Estatais

empresa entendida como a atividade econômica organizada, não se confunde nem com o sujeito exercente da atividade, nem com o complexo de bens por meio dos quais se exerce a atividade, que representam outras realidades distintas. Constata-se a união de três idéias essenciais- a empresa, o empresário e o estabelecimento. A empresa não possui personalidade jurídica, e nem pode possuí-la e conseqüentemente não pode ser entendida como sujeito de direito, pois ela é a atividade econômica que…

Mercado Comum do Sul APEC – Cooperação Econômica da Asia e do Pacifico 7 - Para compreendermos a situação atual de transformação do Brasil em meio ao cenário da globalização, convém retomar o percurso histórico do país, nas últimas três décadas, considerando alguns aspectos dos projetos econômicos adotados no período. O modelo de desenvolvimento implantado autoritariamente durante a última ditadura militar brasileira apoiava-se no fortalecimento do papel do…

(continuação) 13 Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) 14 Estabelecimento estável 15 Incidência objectiva (continuação) 16 Isenções 17 Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais (continuação) 18 Taxas Geral 19 Procedimento e forma de liquidação 20 Retenções na fonte (continuação) 21 Pagamento do imposto 22 Local de pagamento 23 Incidência subjectiva (continuação) 24 Facto gerador 25 O pagamento de imposto 26 Facto gerador 27 Taxas 28 Regime de tributação do…

Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ )..................... 12 3.1.5.2.Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) ................................... 13 3.1.5.3.Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 14 3.1.5.4.Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS)..................... 15 3.1.5.5.Contribuições sociais..................................................................... 15 I.Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL)...........................................…

Bernard Kliksberg[1] (1997 e 2002), a resposta para o enfrentamento da desigualdade social, do círculo perverso da exclusão na América Latina, onde 50% da população se mantinha na pobreza com auto-reprodução da exclusão, se situa no enfretamento de três elementos: as políticas públicas não eficazes, a desigualdade e a corrupção. Enfrentar estas questões deve ser o desafio da política social contemporânea proposta por Kliksberg, em total confluência com uma das respostas do…

380,00 2.677,00 1.780,00 1.034,13 - - Pró Labore 2.200,00 2.200,00 2.200,00 3.200,00 3.200,00 3.200,00 - - Empréstimos - 2.123,00 2.089,00 - - - 5.000,00 - Tributação 403,00 462,00 456,00 374,00 356,00 480,00 - Investimentos - - - - 10.000,00 15.000,00 - Juros Sobre Empréstimos - - - - - 263,16 - Total 12.173,00 16.968,00 20.250,00 22.299,00 23.502,00 26.737,29 5.000,00 - Saldo Final 451,00 285,00…

seja ela uma pequena, média ou grande empresa, para conseguir sucesso em seu empreendimento nessa economia cada vez mais competitiva. Para um maior entendimento faremos um esboço prático mostrando um comparativo para uma empresa nos três sistemas de tributação existentes em nosso país. Palavras-Chave: Planejamento Tributário; Economia; Simples Nacional; Lucro Presumido; Lucro Real. ABSTRACT Due to the high tax burden in our country today, a tax planning Efient is…

Muito se tem escrito sobre o conjunto de reformas econômicas e ideopolíticas que varreu o mundo capitalista a partir de meados da década 1970. Suas causas, seu receituário, seus resultados e suas consequências - sobretudo sobre o mundo do trabalho, das políticaspúblicas e dos direitos - foram e continuam sendo objeto de estudos e pesquisas por parte de intelectuais de diversas vertentes e áreas do conhecimento, de padrão nacional e internacional, dispensando, deste modo, uma explanação…

regula a ação estatal de levar dinheiro aos cofres públicos, por meio da imposição e da cobrança compulsória de tributos e essa receita, chamada de tributária, é a principal fonte de recursos do Estado. Assim, o Direito tributário encontra-se dentro do campo de normas relacionadas com a administração financeira, pois na relação tributária, o Estado retira uma parcela da renda ou do patrimônio do particular, seja pessoa física ou jurídica. As partes são, de um lado, o ente público…

exercício social de 2012, sendo esse o tema abordado no estudo, evidenciar qual a melhor opção de regime tributário para a referida indústria, ou seja, utilizar essa análise como planejamento tributário. Para tal, foram calculados os tributos da esfera federal (CSLL, IRPJ, PIS/Pasep e COFINS) considerando o regime de lucro presumido e o regime de lucro real, de modo a analisar o menos oneroso para a empresa. A redução dos custos com o pagamento desses tributos é relevante para a…