Sobre A Tributação Nas Tres Esferas Estatais

Comentários ao Título VI da Constituição Federal do Brasil – Da tributação e do orçamento Federalismo fiscal no Brasil – constituição de 1988 inaugurou nova etapa do federalismo fiscal brasileiro (federalismo fiscal consiste na autonomia dos entes perante a união), estados e municípios tem autonomia na cobrança e gestão de alguns tributos. Nela, as demandas de estados e municípios por descentralização das receitas públicas foram atendidas. A nova constituição é um marco importante de…

- FATORES CRÍTICOS DE REFORMA TRIBUTÁRIA ...................................................05 3 - CRIAÇÕES DE IDEAIS PARA MELHORIA DA CARGA TRIBUTARIA....................07 4 - ESTRATEGIAS DE GESTÃO, IDEAIS, E PROPOSTAS PARA MELHORIA DA TRIBUTAÇÃO..................................................................................................08 5 - MODELOS DE GESTÃO CONTEMPORÂNEA À GESTÃO DE SERVIÇOS…

oportos brasileiros e 83 estações de apoio à navegação aérea, agrupados em setesuperintendêcias regionais, com Sede nos Aeroportos Internacionais de Belém, Brasília, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. A Infraero tem que ser estatal, pois, dentre outros motivos, investe em aeroportos deficitários e de menor movimento do interior, o que dificilmente seria feito por uma empresa privada. Os aeroportos do interior tem uma importância estratégica para o desenvolvimento…

e econômica. Nesse período, não se tinha como princípio da tributação a isonomia. Os desiguais eram tratados igualmente, de forma que cada contribuinte estava sujeito a mesma carga tributária, sem se cogitar a aferição individual da capacidade. Já num período moderno notamos que o Estado passa a agir de forma a corrigir certas distorções geradas pelo liberalismo, caracterizando-se tal período por uma clara e forte intervenção estatal no domínio econômico e social. Precisando…

realizado com uma empresa prestadora de serviços no ramo de hotelaria, este estudo traz uma visão objetiva do impacto negativo da carga tributária brasileira sobre o planejamento econômico de suas empresas. Este trabalho expõe um assunto muito debatido pela sociedade, sobre tudo no meio empresarial, a elevada carga de impostos incidentes sobre as pessoas jurídicas e seu reflexo no preço final dos produtos, serviços prestados, além de favorecer indiretamente para a sonegação, devido à…

O cidadão como consumidor1 Considerações sobre a invasão da política pelo mercado por WOLFGANG STREECK “[...] Monsen e Downs sugeriram que havia “um fator mais fundamental” em ação, que explicava a disparidade na distribuição de bens entre os setores público e privado: um “desejo”, por parte dos consumidores, “de competição e diferenciação”, que os levava a “criar distinções visíveis entre grandes grupos e classes e, dentro desses grupos, diferenças individuais mais sutis”. Monsen e…

Brasileiro, quando sob a égide do liberalismo, os consagrava apenas como direitos negativos. A partir do Estado de Direito Social, adotaram uma posição de direitos positivos, ou seja, passaram a exigir uma atuação prática e efetiva do aparato econômico estatal. Surge a figura do Estado Garantidor, responsável pela implementação positiva dos direitos fundamentais. Contudo, a efetivação desses direitos implica em, não singelos, gastos econômicos. Porem, na atualidade, enfrenta, o poder…

civilizada” - Oliver Wendell Holmes RESUMO No decorrer da história moderna, o papel desempenhado pelo Setor Público no domínio econômico variou consideravelmente, passando do mais completo abstencionismo (liberalismo) a exagerada intervenção Estatal. Um Estado Democrático deveria agir como um meio capaz de permitir que a sociedade lide com os problemas econômicos e sociais que o mercado não consegue resolver. A presença do Estado é necessária para controlar a…

workers. Normative and legal act. Socio-occupational place. ________________________________________ Introdução Muito se tem escrito sobre o conjunto de reformas econômicas e ideopolíticas que varreu o mundo capitalista a partir de meados da década 1970. Suas causas, seu receituário, seus resultados e suas consequências - sobretudo sobre o mundo do trabalho, das políticaspúblicas e dos direitos - foram e continuam sendo objeto de estudos e pesquisas por parte de…

pós-guerra). ESFERAS DE CIRCULACAO DO CAPITAL: 1. Produtiva: DMM’D’ 2. Financeira: DD’ D = dinheiro inicial. M= mercadorias (matéria prima, maquinas, trabalhador) – processo de produção. M’= nova mercadoria (bens de consumo) – venda. Produtiva: D’= dinheiro inicial + lucro. Financeira: D’ = dinheiro inicial + juros (o rendimento de maior peso nas operações financeiras). Venda: Salto mortal da Mercadoria  RISCOS 1. TAXA DE JUROS > TAXA DE LUCRO Trabalhador fica sem emprego quando…