Sobre A Teoria Geral Dos Fatos Jurídicos Assinale A Alternativa Incorreta

começará a correr da data dessa sua nova publicação; C salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 30 (trinta) dias depois de oficialmente publicada; D a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior. Sobre as normas morais e as normas jurídicas é CORRETO afirmar: A Ambas são instrumentos de controle social já que lidam diretamente com o comportamento das pessoas que integram a sociedade, todavia as…

a) - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). b) - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. c) - Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA). d) - Política Normativa do Meio Ambiente (PNMA). 4– Qual decreto dispõe sobre a Lei de Crimes Ambientais? a) - Decreto n.3.179/99; b) - Decreto n. 9.274/90. c) - Decreto n.4.179/96; d) - Decreto n.12.305/10. 5– Qual objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente? a) - O conjunto…

incompatibilidade com a advocacia. Apenas os membros das Mesas do Poder Legislativo estão em situação de incompatibilidade (art. 28, I, da Lei 8.906/94). Gabarito "D" 3. Acerca dos honorários profissionais previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta. (A)O trabalho do advogado e o tempo necessário ao serviço profissional são elementos que devem ser atendidos para a fixação dos honorários advocatícios. (B)Os honorários advocatícios são tabelados nacionalmente…

Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO Professor: HÉLIA FERNANDA PINHEIRO Aluno: ________________________________________________________________ ________________ Mat.:____ ____________ Data:____________________ Turma: Questão 01. Mane Loló é relativamente incapaz a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer. A respeito da situação jurídica de Mane Loló, assinale a opção correta: (A) O domicílio civil necessário de Mane Loló é obrigatoriamente o de seus pais.…

agrária, é de competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado: 4 - No que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção correta. a) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, pois o Estado não se responsabiliza por atos individuais de terceiros. b) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima,…

1. Assinale a alternativa correta: a) são princípios estruturadores do processo administrativo a legalidade subjetiva, oficialidade, formalismo e a publicidade; b) pelo princípio da oficialidade compreende-se que a instauração do processo administrativo somente pode se dar com base na lei e para preservá-la; c) sindicância é um procedimento disciplinar, solene, de apuração das infrações cometidas pelos servidores e conseqüente aplicação da pena administrativa; d) n.d.a. 2.…

divisões sociais, novas visões para o direito, principalmente por se tratar de matérias recentes, como a tecnologia e os avanços genéticos. 3)Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil -Considerando o que a doutrina majoritária dispõe sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, pode-se afirmar que esse desenvolvimento histórico, classificado por gerações de direitos, pode ser, cronologicamente, assim representado: a) direitos individuais; direitos coletivos…

de que tem certo propósito ou que ocorreu determinado fato. Ex.: notificações, intimações, interpelações, oposições, etc. NEGÓCIO JURÍDICO 26 16 74 84 60 0 Negócio jurídico é uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. É o ato destinado à produção de efeitos jurídicos, desejados pelo agente e tutelados pela lei. É toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses, havendo uma composição de interesses. 74 …

Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame 01. Com relação às autarquias e às empresas públicas, assinale a opção CORRETA. A) A relação entre uma autarquia e o ente que a criou é de subordinação. B) A criação de uma empresa pública é feita por lei específica. C) O dirigente de autarquia não pode figurar como autoridade coatora em mandado de segurança. D) Uma autarquia municipal e uma empresa pública municipal pode litigar em…

impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. Semana de Aula 1 Teoria Geral do Processo (1ª Questão): César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de…