Sobre A Teoria Geral Dos Fatos Jurídicos Assinale A Alternativa Incorreta

aula 1 Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é…

penitenciários na fiscalização dos detentos. d) poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, ante sua responsabilidade objetiva. 2 - No que concerne à administração pública direta, a órgãos públicos e a entidades da administração indireta, assinale a opção correta. a) A sociedade de economia mista pode explorar empreendimentos e exercer atividades distintas das definidas pela lei que autorizou a sua constituição, mediante deliberação do respectivo órgão de direção. b) É…

incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o queconfiguraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema - concurso de crimes - responda de formaobjetiva e fundamentada: A pretensão dos agentes é procedente? Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro, Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com…

correto afirmar que a) as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 4. A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre c) finanças públicas. 5. Assinale a alternativa que contemple matéria para cuja disciplina é vedada a edição de medida provisória. d) Partidos políticos e direito eleitoral. 6. Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma…

escritos apresentados no processo, poderá mandar riscá-las, podendo assim agir, inclusive de ofício. 2) A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o art. 219 do Código de Processo Civil. Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta: a) Realizada a citação, induz-se a litispendência. Todavia, continua sendo possível a propositura de nova ação idêntica, pois a inafastabilidade da tutela jurisdicional é corolário do Estado…

QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 Erro de Tipo Tipo é a descrição legal da norma proibitiva, vale dizer, é a norma que descreve condutas (previstas abstratamente) que são criminosas. Quando o indivíduo pratica um fato e ele se subsume na descrição legal, tem-se o crime, surgindo ai o "ius puniendi" do Estado. Porém, podem ocorrer circunstâncias que, se objetivamente constatadas, excepcionarão o poder de punir do Estado e dentre estas exceções encontra-se o erro de tipo. O erro de tipo está

questões, curso, vademecum, livro de teoria, etc; Mantenha disciplina rigorosa - cumprir a risca o que está na estratégia; Tomar cuidado com os elementos de risco: pessoas, coisas e lugares, tentações e auto-estima (projeto/execução do projeto/fazer o que dá prazer); Cuidado para não mudar estratégias: vá até o fim!; Tenha boas atitudes, perseverança e fé: ética, persistência e esperança, fé no potencial/Deus. Estratégia de estudos 2.1 ENTENDA A TEORIA Curso extensivo bem notado;…

afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R- Não, pelo princípio da socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores brasileiros, não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países. O ideal é que todos assistam os…

derivada ou um dever jurídico sucessivo? 2) Quais são os elementos essenciais da responsabilidade civil? 3) Diferencie ato ilícito em sentido amplo (lato sensu) de ato ilícito em sentido estrito (stricto sensu). 4) Quais as espécies de conduta podem levar ao dever de indenizar? 5) Quais são as subespécies da responsabilidade civil? Explique as características e fundamento legal de cada uma delas e suas diferenças. 6) Qual teoria da responsabilidade civil é adotada como regra geral…

para facilitar a vida dos estudiosos. O direito é único e frequentemente vale-se de institutos de um ramo do direito para compreender outro ramo. O Código Civil Brasileiro contempla a validade dos atos jurídicos. São anuláveis os atos jurídicos se forem praticados: Assinale a alternativa INCORRETA: A) com dolo. B) com coação. C) com erro. D) com objetivo de cometer fraude contra credores. E) por absolutamente incapaz. - CERTA 2 O sócio de uma indústria tornou-se…