Sobre A Teoria Da Ação

ARTIGOS REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 21, Nº 48: 85-99 DEZ. 2013 LIBERALISMO IGUALITÁRIO E AÇÃO AFIRMATIVA: DA TEORIA MORAL À POLÍTICA PÚBLICA João Feres Júnior Luiz Augusto Campos RESUMO O presente artigo examina a hipótese de que a teoria política e moral do liberalismo igualitário serve de justificação para políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, hipótese essa que tem sido assumida como verdadeira por acadêmicos e importantes operadores do direito…

RESUMO: O TRABALHO EM SALA DE AULA: TEORIAS PARA QUÊ? Ana Luiza B.Smolka e Adriana F. Laplane Ao analisarmos as práticas pedagógicas, cabe-nos inquietarmos com duplicidade que existe entre a teoria e a prática, como se elas não fossem as duas faces de uma mesma moeda. Constata-se através de estudos feitos que a formação docente é construída historicamente antes e durante o caminho profissional do docente, e que, se…

companheiros desde o início dessa trajetória. À República Jardim de Alá, pelo exemplo de vida e personalidade, pela amizade incondicional, pela paciência e apoio em mim depositados. VI “Sede como os pássaros que, ao pousarem um instante sobre ramos muito leves, sentem-nos ceder, mas cantam! Eles sabem que possuem asas.” Victor Hugo VII RESUMO Com a intensa discussão doutrinária acerca da possibilidade de que o indeferimento da petição inicial não mais atinja…

Fato típico O fato típico é uma ação ou omissão que provoca um resultado, no qual este é contrário ao direito, o fato típico abrange: 1- Conduta (dolosa ou culposa voluntária e consciente voltada para determinada finalidade.) 2- Resultado (é importante lembrar que nos crimes de mera conduta, a simples conduta já gera a consumação do crime, como é o caso da violação de domicilio, ato obsceno, desobediência entre outros no qual a consumação se dá no momento em que ação é praticada. 3-…

Jurisdição etimologicamente falando quer dizer: o dizer direito. Juridicamente falando esse termo significará para teoria tradicional: poder (manifestação da soberania); função(tripartição dos poderes- executiva, legislativa e judiciária); atividade (complexo de atos dos juízes). Concepção moderna de jurisdição: jurisdição como a possibilidade de criação da decisão n apenas fazer a vontade concreta da lei, sendo uma posição pós-positivista do direito. Espécies de jurisdição: Profº Wilson…

vista social; 6. As empresas devem ser reconhecidas como negócios; p g 7. As empresas constituem propriedade privada. 8 1. 1 2. 3. 4. Prof. Ana Luísa Vieira de Azevedo (Chiavenato, 2007) A Contribuição da Teoria dos Sistemas 9 Prof. Ana Luísa Vieira de Azevedo Teoria dos Sistemas Pressuposto: As organizações devem ser vistas como sistemas abertos Foco de Análise: A organização, seus subsistemas e a interação com o ambiente onde se insere. Conceitos-Chave: A…

1. Introdução Este trabalho tem como finalidade explicar o conceito de posse, as teorias que a fundamentam, sua origem e seus desdobramentos. No entanto, assim como grande parcela dos institutos estudados no Direito Civil, a posse é fruto de dissonância doutrinária e de grande discussão em seus vários aspectos. Segundo Roberto de Ruggiero (apud Gonçalves, 2014, p. 50), “não há matéria que se ache mais cheia de dificuldades do que esta, no que se refere à sua origem histórica, ao…

Chiovenda,Pode se definir jurisdição como “função do Estado que tem por escopo a atuação da vontade concreta da lei por meio da substituição, pela atividade de órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros órgãos públicos A teoria de Chiovenda sobre a jurisdição parte da premissa de que a lei, norma abstrata e genérica, regula todas as situações que eventualmente ocorram em concreto, devendo o Estado, no exercício da jurisdição, limitar-se à atuação da vontade concreta do…

Infrações Penais. Teorias do Crime. Causal da Ação. Finalista. Social da Ação. Funcionalismo. Conduta Típica. Ação. Omissão. Própria. Imprópria. Agente garantidor. Classificação das infrações penais Crimes de Resultado ou de Dano ou de Lesão ou materiais: A Lei prevê um resultado típico natural ou material. Ex: Artigo 121 do CP, em que a consumação se dá com a morte da pessoa . Crimes Formais (de consumação antecipada) são aqueles cuja consumação ocorre com a realização da ação,…

TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO A Teoria do Domínio do Fato está relacionada ao tema “Concurso de Pessoas”, que vem disciplinado no Código Penal, arts. 29 a 31. É uma teoria que se assenta em princípios relacionados à conduta e não ao resultado. Conforme observamos dos ensinamentos de Heleno Fragoso, “nos crimes dolosos, a doutrina moderna tem caracterizado como autor quem tem o domínio final do fato, no sentido de decidir quanto à sua realização e consumação, distinguindo-se do partícipe,…