Sobre A Teoria Da Ação

AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA O reconhecimento da autonomia do direito de ação, constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material. Mas, para se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito . 22.1.1 Teoria Imanentista ou civilista: Segundo conceituação romana de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Esse conceito, plasmado na

Sumário 1-TEORIA GERAL DO CRIME 3 1.1 Aspectos: Conceito Material, Formal e Analítico 3 1.2 Elementos do crime 3 1.3 Do tipo penal 4 1.3.1 Características do tipo penal 4 1.3.2 Elementos do tipo 4 1.4 Teorias da ação 5 1.4.1 Teoria tradicional ou causalista da ação 5 1.4.2 Teoria finalista 5 1.4.3 Teoria social 6 2 - CRIME DOLOSO 7 2.1 Noções 7 2.2 Teorias sobre o dolo 8 2.2.1 Teoria da vontade 8 2.2.2 Teoria da representação 8 2.2.3 Teoria do assentimento ou consentimento 8 2.3 Dolo indireto

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS THE ACTIVE LEGITIMATION OF THE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TO PROPOSE PUBLIC CIVIL ACTION IN DEFENSE OF THE RIGHTS OR THE WORKERS' HOMOGENEOUS INDIVIDUAL INTERESTS Marlon Alberto Fernandes1 Resumo: O presente trabalho investiga a legitimação ativa do Ministério Público do Trabalho para a propositura da ação civil pública em defesa dos direitos ou…

DOLO, ERRO E DESCRIMINANTE PUTATIVA Introdução A Doutrina tem considerado o erro sobre os pressupostos objetivos das causas de justificação “verdadeiro campo de batalha na diferenciação entre injusto e culpabilidade”, como anota Francisco Muñoz Conde (Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal. Coord. de Silva Sánchez, Bernd Schünemann e Figueiredo Dias. Barcelona: Bosch, 1995, p. 185). Antes da reforma de 1984 a descriminante putativa era causa de exclusão da…

Desenvolvimento Organizacional é um processo que está relacionado com a Teoria Comportamental. O autor que iniciou os estudos sobre essa teoria foi Leland Bradford. Essa teoria aborda os estudos do comportamento humano e da estrutura. Além disso, é um esforço para alterar comportamentos, valores, atitudes e estrutura de uma organização para que a organização se adapte as mudanças e desafios cada vez mais comuns nas empresas. A Teoria do Desenvolvimento Organizacional visa compreender os…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA NORBERTO BOBBIO TRABALHO REFERENTE A OBRA TEORIA DA NORMA JURÍDICA, DE NORBERTO BOBBIO. 1. Como podemos considerar direito segundo a visão do autor? O autor enxerga o direito como um conjunto de normas ou regras de conduta. O direito é portanto, uma experiência normativa. 2. Qual a importância do “normativo” na nossa existência individual e social? Desde o nascimento até a nossa morte…

Teoria administrativa dos sistemas. A teoria geral da administração passou por uma gradativa e crescente ampliação do enfoque desde a abordagem clássica até a abordagem sistêmica. A abordagem clássica havia sido profundamente influenciada por três princípios intelectuais dominantes em quase todas as ciências. A teoria de sistemas mudou a forma de pensar das organizações sobre estar em um sistema fechado, sem estar relacionada com fatores externos, mas foi surgindo muitos autores sobre

No livro “Teoria do Agir Comunicativo”, Jürgen Habermas vai tratar das ideias de verdade, liberdade e justiça que estão inseridos na nossa fala cotidiana. Nesse contexto,a linguagem seria o que possibilita a proposição inicial da ação, uma vez que que a ação pressupõe uma relação dialógica, sendo necessário, assim, pelo menos dois sujeitos capazes de falar e de agir e um modelo de interação social, o agir comunicativo. Para Habermas, a teoria dos atos de fala faz com que seja possível…

fato ocorreu, conhecer a sua ilicitude, sendo-lhe exigível comportamento que se ajuste ao Direito”. (Heleno Cláudio Fragoso). Luiz Regis Prado: “ A culpabilidade é a reprovabilidade pessoal pela realização de um ação ou omissão típica e ilícita.” O delito, analiticamente, é a ação ou a omissão típica, ilícita e culpável. Doutrina Majoritária – Culpabilidade é sempre o fundamento (pois, liga-se à noção de retributividade prevista no artigo 59, in fine do CP) e limite de pena…

subjetivista, objetivista e mista. Em doutrina não existe uniformidade de entendimento sobre qual seja o verdadeiro escopo de um processo, sustentando uns que o processo tende a tutela dos direitos subjetivos, outros, que tende a simples atuação do direito objetivo e outros mais tentando conciliar essas duas tendências. Condições da ação. Classificam-se em: 1) possibilidade jurídica do pedido pode-se dizer que é o direito de ação, vai ser analisado pelo juiz para se verificar qual a…