Sobre A Liquidação De Sentença

Cumprimento da sentença Professor : Arnoldo Camanho de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1. Liquidação da sentença – a Lei nº 11.232/05 revogou os arts. 603 a 611, do CPC, introduzindo os arts. 475-A a 475-H. Apesar de os novos artigos terem conservado, em essência, o conteúdo dos dispositivos revogados, a sua introdução no CPC foi especialmente relevante, sobretudo em face da posição geográfica que passaram a ocupar no Código. Com efeito, veja-se que a liquidação da…

A Liquidação da Senteça (Luiz Guilherme Marinoni) Embora o art. 475 – A afirme que “quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se- à sua liquidação”, parecendo esquecer que a liquidação não diz respeito apenas à sentença que reconhece obrigação de pagar quantia, é certa que a sentença que reconhece obrigação de não fazer ou de fazer pode ser ilíquida. Sabe-se que a prestação deve ser individualizada e precisada, devendo a sentença delimitar e definir o que deve ser…

A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA A liquidação da sentença, por ser ação de conhecimento, passa a integrar o Livro I, transformando-se em procedimento incidental. Com isso, a decisão proferida na liquidação deixa de ser apelável, ficando sujeita ao recurso de agravo de instrumento. Elogiável a alteração, tendo em vista que a liquidação, sendo uma ação de conhecimento, deve estar disciplinada no livro referente ao mencionado processo. Além disso,…

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA INTRODUÇÃO Primeiramente, necessário saber que para executar um título é indispensável que ele, além de certo, seja líquido. Título líquido é aquele que determina o valor ou individua o objeto que forma a obrigação (quantum debeatur). Em relação aos títulos extrajudiciais, eles devem sempre ser líquidos. Todavia, no que se referem às sentenças (títulos judiciais), elas, em alguns casos, poderão ser ilíquidas, principalmente, quando o pedido do autor…

FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO FACULDADE DE DIREITO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULAS 254 do STF e 344 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1 – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: Nem todas as sentenças que reconheçam alguma obrigação de pagar, são exequíveis de plano, sendo necessário tornar as mesmas líquidas. As sentenças condenatórias, via de regra, tornam certo apenas o débito (an debeatur), cabendo a liquidação a fixação do quanto devido (quantum debeatur). Mesmo sendo certo o pedido do reclamante, ainda assim, na prática há necessidade de se apurar os juros e a correção monetária incidente sobre o principal

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. NOÇÕES GERAIS E FINALIDADES O Código de Processo Civil no artigo 286 estabelece a regra do pedido certo e determinado, formulado pelo autor na petição inicial. O pedido do autor perante o réu, portanto, deve especificar o que e o quanto se pede. Está aí a caracterização do pedido certo. Constitui ônus de o autor formular pedido certo, lado outro, é um direito seu receber, em resposta, uma sentença liquida e certa, sempre quando possível. Todavia, prevê o…

Capitulo III – Da liquidação de Sentença 3.1 – Noções Gerais e Finalidade “O titulo extrajudicial, para que exista como tal, há de ser sempre líquido. Ou ele é liquido, e então se caracteriza como título executivo, ou então, se for ilíquido, não há título algum, ainda que em tese o documento em questão fosse algum daqueles enumerados no rol dos títulos extrajudiciais. Ou seja, não há liquidação de titulo extrajudicial. A Liquidação, portanto só se liga às sentenças e está…

PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. Introdução Para que possa haver execução, é indispensável título executivo líquido, que permita a identificação do quantum debeatur. O título líquido é aquele que indica a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Ela deve constar do próprio título, podendo, quando muito, exigir cálculos aritméticos para se chegar ao montante. O título executivo extrajudicial há de ser sempre líquido. Se o quantum debeatur não…

. 1. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Conceito Criada em 2004 a emenda Constitucional 45 incluiu competência de alguns feitos de natureza da Justiça Comum para a Justiça Trabalhista e, logo em seguida, em 2005, a lei 11.232 mexeu com a sistemática da execução do processo civil. Os princípios da execução trabalhista pouco se diferenciam dos princípios da execução no processo civil e levando em conta a mútua influência, não caberia como atribuir à Justiça do Trabalho competência para julgar demandas de