Sobre A Liquidação De Sentença

de várias fases : a. requerimento de falência ; b. decretação judicial ; c. arrecadação do ativo ; d. habilitação dos credores ; e. verificação e classificação dos créditos ; f. liquidação do ativo ; g. pagamento do passivo ; h. encerramento ; 2. A falência como execução extraordinária A falência é um sistema de liquidação do patrimônio do devedor, com o fim de dividi-lo em partes iguais por todos aqueles que tem direito. Difere da execução odinária, singular ou individual, em que um ou…

QUESTIONÁRIO 1 - Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA: a - Na citação por edital, o prazo que o réu tem para oferecer defesa começa a correr na data da publicação do mesmo. b - Considera-se proposta a ação na data em que tenha sido efetuada citação válida. c - É admissível a citação da União Federal pelo correio. d - A citação com hora certa é uma modalidade de citação presumida (ou ficta). – certa, pois a citação presumida ou ficta apresenta…

(causa de pedir recursal) e o resultado que se busca alcançar (pedido recursal). Assim, devo me lembrar que se o conteúdo da sentença tiver vício de conteúdo/direito, haverá error in judicando, e o recorrente deverá pleitear a sua reforma, com a prolação de nova decisão pelo órgão de segundo grau. Art. 512 cpc –O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso. Caso o vício seja de forma/procedimento, estaremos…

aplicada à matéria. Observa-se, na prática, que é larga a discricionariedade permitida aos julgadores dos processos trabalhistas, fator que possibilita a escolha dos entendimentos que mais se lhes afinizem. O perito perspicaz analisa minuciosamente a sentença judicial a fim de auferir qual metodologia será aplicada no caso, para que seu trabalho seja elaborado em consonância com as expectativas do juiz da execução. Minha experiência como calculista judicial trabalhista permite…

Devido à falta de sentenças de controle mais complexas, a estrutura de um ... Sebesta - Cap_01 - Scribd https://pt.scribd.com/doc/215355428/Sebesta-Cap-01 Translate this page Mar 30, 2014 - Conhecer uma variedade mais ampla de recursos das linguagens de ..... Devido à falta de sentenças de controle mais complexas.3.2 ... Inferências Linguísticas nas Interfaces https://books.google.com.br/books?isbn=8574308463 - Translate this page Jorge Campos (Org.) O processamento das…

relação de emprego. Cuidado!!!! Ações acidentárias Justiça Comum. d) Execução de ofício das contribuições sociais e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. OBS: Entes de direito público externo - Competência da Justiça do Trabalho – Há a imunidade de execução OBS: Ações de cumprimento quando a sentença normativa não for cumprida. Súmula 300 do TST: Cadastramento do PIS – Competência da Justiça do Trabalho COMPETÊNCIA TERRITORIAL – Art 651 da…

pesquisa de jurisprudências, a fim de ser esclarecido, no âmbito recursal, a utilidade do princípio da fungibilidade. Desenvolvimento: De maneira simples, tal princípio consiste em interpor um recurso no lugar de outro que seria o adequado para a sentença recorrida. Teve seu início no Código de Processo Civil de 1939 em seu artigo 810, que dizia: Art. 810. Salvo a hipótese de má fé ou erro grosseiro, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, devendo os autos…

urgente em toda a sua dimensão (cfr. art.º 9.º,n.º 1), estendendo-se não só aos recursos, como aos incidentes e aos processos apensos. O redobrado chamamento dos credores tal como se previa no CPEREF redundou num único chamamento a ocorrer após a sentença de declaração da insolvência (cfr. art.ºs 37.º e 38.º). Também o regime específico das citações e notificações contribui para a celeridade processual, permitindo-se a sua realização por qualquer das formas previstas no art.º 176.º n.º 5…

Execução Provisória......................................................................................................................09 6. Natureza Jurídica da Responsabilidade Patrimonial................................................10 7. Liquidação da Responsabilidade Patrimonial do Exequente..................................11 8. Inversão da Responsabilidade Pela custa na Execução..........................................12 9. Considerações…

empresário. O direito falimentar refere-se ao conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal do devedor empresário, as quais não são as mesmas que se aplica ao devedor civil. A falência só poderá declarar o devedor empresário falido após sentença judicial. Para que exista a falência é necessária a concorrência de alguns elementos que são os seus pressupostos, que são: devedor comerciante/empresário, insolvência presumida ou confessada do devedor e declaração judicial. A…