Sobre A Liquidação De Sentença

jurisdicional Procedimento: forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto. (ANEXAR TABELA – CONCEITOS BÁSICOS – SLIDES) Cognição exauriente: já esgotou os atos processuais, exauriu o processo, o juiz está apto a prolatar a sentença. Cognição sumária: não tem todos os argumentos para decidir (tutelas antecipatórias) decisão pode ser revogada. Fase de execução: atividade complementar. Tem objetivo de modificar a realidade. 09/02/2015 TÉCNICAS…

complementares da liquidação dos tributos, incluindo parafiscais, ou de confirmação dos factos tributários declarados pelos sujeitos passivos ou outros obrigados tributários; b) A liquidação dos tributos, quando efectuada pela administração tributária; c) A revisão, oficiosa ou por iniciativa dos interessados, dos actos tributários; d) A emissão, rectificação, revogação, ratificação, reforma ou conversão de quaisquer outros actos administrativos em matéria tributária, incluindo…

AÇÃO CIVIL “EX DELICTI” CONCEITO Quando a sentença condenatória transitar em julgado, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros poderão promover a sua execução no juízo cível para obter a reparação dos danos causados pela prática do crime, tendo em vista que o disposto no art. 63 do CPP e 475-N, II, do CPC (com alteração promovida pela Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005) estabelece a natureza de título executivo judicial a ser executado no juízo cível. Trata-se da…

Tribunais do Trabalho de todo o país, na própria Corte Superior Trabalhista, que apesar de haver se pronunciado por meio de decisões da SDI-I, mais precisamente no processo RR- 38300-47.2005.5.0052, pela inaplicabilidade da multa do referido artigo nas sentenças trabalhistas, porém durante o julgamento, o Ministro Vieira de Mello Filho apresentou voto divergente do relator. 5 JUSTIFICATIVA Indiscutivelmente o Direito é uma ciência muito abrangente, subjetiva e abstrata,…

evitar lesão ou repará-la integralmente, nos termos da lei. 2ª Questão. Sobre a ação cautelar é correto afirmar: d) Tem o objetivo de garantir a efetividade do resultado final do processo de conhecimento ou do processo executivo. SEMANA 2 PROCEDIMENTO CAUTELAR 1a Questão. Foi deflagrado um processo cautelar e, posteriormente, foi proposta a demanda principal. Ambos os processos foram, ao final, julgados simultaneamente, por sentença única, que conteve dois capítulos. Em razão do…

10) É título extra-judicial e terá eficácia liberatória total; 11) O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação, recomeçando a fluir após a tentativa de conciliação ou após o esgotamento do prazo de tentativa de conciliação. Sobre o tema, importante notar, ainda, que o STF, por maioria de votos, ao deferir pedido de liminar no julgamento das ADINS 2139 e 2160, determinou, em 13/05/2009, que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido

qualquer das partes quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição e/ou omissão. A respeito de tais embargos, assinale a afirmativa correta. a) Os embargos serão opostos por meio de petição dirigida ao juiz ou relator com a indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, no prazo de oito dias. b) Os embargos de declaração estão sujeitos a preparo e serão dirigidos ao órgão competente para apreciar o recurso de apelação, quando se tratar de sentença. c) A…

jurisdicional Procedimento: forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto. (ANEXAR TABELA – CONCEITOS BÁSICOS – SLIDES) Cognição exauriente: já esgotou os atos processuais, exauriu o processo, o juiz está apto a prolatar a sentença. Cognição sumária: não tem todos os argumentos para decidir (tutelas antecipatórias) decisão pode ser revogada. Fase de execução: atividade complementar. Tem objetivo de modificar a realidade. 09/02/2015 TÉCNICAS…

sede de apelação e reexame necessário, a decisão foi reformada em relação à proporção das diferenças, de modo que as mesmas deveriam ser apuradas em liquidação de sentença, o que pode se ver da parte final do acórdão de fls. 214/221. 3. Os embargos de declaração interpostos pelo Sindicato em face do acórdão foram rejeitados. 4. Em fase de liquidação (autos n. 02/16) sobreveio a respectiva decisão de fls. 3.177 a 3.181, a qual acolheu o laudo pericial de fls. 2.113/3.155, no…

sucessores: Aqueles que sucedem o falecido, tanto por direito próprio como por disposição testamentaria são herdeiros. Essa sucessão pode ser causa mortis ou inter vivos. As funções do inventariante cessam com o julgamento e transito em julgado da sentença, cessando também a capacidade de representar o espolio. Momento da sucessão: O sucessor deve provar, com a petição inicial que adquiriu o titulo executivo, caso a abertura da execução ocorra antes da sucessão. Caso a abertura da…