Sobre A Liquidação De Sentença

competência, requisitos da execução, títulos executivos em espécie, responsabilidade patrimonial, liquidação de sentença e cumprimento da sentença. 1 A execução é provisória: a) quando o devedor não é localizado. 18 b) quando fundada em título executivo extrajudicial. 41 c) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo. d) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em ambos os efeitos. 2 Com relação à execução…

objetiva tornar efetivo o comando constante no título executivo judicial (sentença) ou extrajudicial. Conceito: Podemos definir o processo de execução como um conjunto de atos jurisdicionais materiais concretos, de invasão do patrimônio do devedor para satisfazer a obrigação consagrada num título. MEIOS EXECUTÓRIOS: O Estado utiliza 2 meios executivos: 1) Execução Indireta (ou Coação): o Estado-Juiz exerce uma pressão sobre a pessoa ou o patrimônio do devedor para que este…

Matéria de competência dos tribunais Liquidação e cumprimento de sentença Processo de execução Execuções em espécie Defesas do executado Suspensão e extinção da execução Processo cautelar (?) Conteúdo programático Uniformização de jurisprudência (dto sumula) Declaração de inconstitucionalidade (reserva de plenário) Homologação de sentença estrangeira (ex, caso do garoto Shean – caso de direito de família que é julgado por juiz federal – homologa sentença estrangeira)…

segurança jurídica. No atual Código de Processo Civil – CPC, de acordo com o artigo 467, coisa julgada material é definida da seguinte maneira: “a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”. Já a coisa julgada formal ocorre nos casos das sentenças terminativas, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 267), razão pela qual ela se dá dentro do processo não impedindo o autor discutir novamente a…

tem a tutela de satisfazer o direito declarado em sentença: tutela de satisfação, enquanto o processo de conhecimento pressupõe uma tutela de declaração, de certeza do Direito.] Liquidação de Sentença - Natureza Jurídica - Não é um processo autônomo (como o processo de conhecimento e de execução), mas somente uma fase intermediária entre o processo de conhecimento e o de execução (passagem da cognição para a execução). - Dá liquidez à sentença, tornando-a um título executivo…

232/05 e 11.382/06 trouxeram grandes modificações ao procedimento, unificando-o. Existiam dois processos: um de conhecimento e um de execução. O segundo foi transformado em uma fase do processo de conhecimento, chamada de fase de cumprimento de sentença e o processo também ganhou um novo nome, sendo chamado de processo sincrético. Apesar de a modificação ter ocorrido mais em nomenclatura do que em estrutura, pois quase tudo aquilo que era realizado antes continua a ser realizado, trouxe…

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EXECUÇÃO TRABALHISTA É uma fase automática pois diferente do processo civil, que até 2006 era um diferente processo, abrindo nova Petição inicial, mas não mais processo de conhecimento, mas sim de execução. Isso acabou e agora é igual no Processo trabalhista, em que a execução é uma Fase do processo e não um novo processo. Nessa fase não se permite nenhuma inovação quanto ao mérito. Depregar= pedir, implorar. Antes da execução existe…

se desenvolve por impulso oficial. Agora a execução, sendo um prosseguimento do processo que já existia, desenvolve-se por impulso oficial, cabendo ao juiz, pois, ex officio, dar início à execução das duas próprias sentenças. Desapareceu a autonomia do processo de execução de sentença. O que se tem, agora, é um processo misto, sincrético, desenvolvido em duas fases (ou módulos processuais): o modulo processual de conhecimento e o modulo processual executivo. PRINCÍPIOS PRINCÍPIO…

Faculdade Paulista de Direito Índice Introdução Requisitos 1.0 Espécies de Título 1.1 Título Judicial 1.1.1. Observações Necessárias 1.2 Título Extrajudicial 2.0 Liquidação da Sentença – Título Ilíquido 2.1 Espécies de Liquidação 2.1.1 Liquidação por Arbitragem 2.1.2 Liquidação por Artigos 2.1.3 Liquidação por Cálculos Considerações finais Bibliografia Disposições Legais do Título Executivo Introdução 1. Como é cediço, a ação de…

objeto de prova, o que seja, aquilo que deve ser provado no processo; responderia à pergunta: “sobre o que a prova deve recair?”. Tem-se, nesse sentir, que o objeto de prova são os fatos controvertidos relevantes. Fatos incontroversos/notórios, confessados não precisam ser consequentemente provados; fatos irrelevantes/impertinentes também não dependem de prova. Realmente, o grande objeto da prova recai sobre “fatos”, já que o “direito” dificilmente será matéria a ser provada, a não ser…