Sobre A Liquidação De Sentença

CIVIL – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1) É possível existir saldo zero na liquidação? Justificar fundamentando. Sim. O saldo zero na liquidação se caracteriza pela situação em a decisão da liquidação declara “resultado zero”, ou seja, não há o que se executar, não obstante a sentença condenatória do processo de conhecimento tenha fixado o an debeatur. O saldo zero poderá ocorrer de duas formas: a) Quando a parte não produz a prova necessária para a liquidação de…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – INTRODUÇÃO O presente trabalho visa expor do que se trata a liquidação de sentença no Direito brasileiro, seus aspectos gerais, suas hipóteses de cabimento, suas espécies, algumas noções de seu uso no Direito pátrio bem como outros aspectos inerentes ao instituto. Além disso, no decorrer do trabalho perceberemos a importância da liquidação de sentença em se tratando do objetivo de atribuir liquidez ao título executivo judicial, evitando, desta forma, que o devedor

03 Liquidação por arbitramento - 3 04 Conceito – 3.1 04 Comentários – 3.2 06 Liquidação por artigos - 04 07 Conceito – 4.1 07 Comentários – 4.2 09 Considerações Finais – 5 10 Referências Bibliográficas 11 2. Introdução Este artigo tem o humilde fito de transcrever o entendimento de ilustres professores, tais como: Marcus Vinicius Gonçalves, Luiz Rodrigues Wambier e Assis Araken, concernente a liquidação de sentença por artigos e por arbitramento. 3.…

DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA (Liquidação de TÍTULO JUDICIAL) Requisitos do título executivo (Judicial ou Extrajudicial): certeza, exigibilidade e liquidez. Liquidez “quantum debeatur” É a indicação de quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação, podendo ser apurados por simples cálculo aritmético. Espécies de Sentenças: Penal, Civil ou homologação de acordo. DAS ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO: a) cálculo ao contador (até Lei nº 8 898/1994 – excluído do CPC) b)

EXERCÍCIO: 1. Quais as espécies de liquidação. Explique cada uma. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS: Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor deverá, quando da propositura da execução, apresentar uma memória de cálculo, dispensando a remessa dos autos ao contador e à homologação judicial. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO A presente espécie de liquidação tem por instrumento a determinação do valor do débito ou individualização do…

DOURADO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1) Introdução Somente a obrigação líquida pode ser objeto de ação executiva. Líquida é a obrigação que tem determinado e mensurado o objeto da prestação, ou seja, quando já se encontra definido o “quantum debeatur” (valor da dívida), nas obrigações de pagar quantia, ou o fato a ser prestado, nas obrigações de fazer, ou ainda o objeto a ser entregue, nas obrigações de entregar coisa. É necessário ressaltar que o procedimento de liquidação…

Procedimento atual da Liquidação de Sentença A liquidação de sentença, como exposto anteriormente, é um complemento do título judicial ilíquido, ou seja, aquele que não obstante à sua certeza e exigibilidade, não possui a característica da liquidez. Tal elemento constitutivo-integrativo visa demonstrar quanto, exatamente, o devedor deve pagar ao credor quando a lide versar sobre obrigação de pagar quantia certa, ou individuar o objeto do pagamento, quando este for distinto de dinheiro,…

Liquidação de Sentença Não são todas as decisões que são líquidas de plano, portanto em algumas é necessário líquidar a condenação. Somente as custas, as multas e as despesas processuais que são líquidas no processo do trabalho. O CPC determina, que se o autor fizer um pedido certo, o juiz obrigatoriamente terá que proferir uma sentença líquida, mas na prática não é assim que acontece. Em alguns casos, mesmo a sentença sendo líquida, há a necessidade de se apurar os juros e a…

EXECUÇÃO Art. 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, "a", e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; são certidões de divida ativa decorrentes de multa aplicada pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho podem…

PROCESSO DO TRABALHO II AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE A ação de inquérito judicial para apuração de falta grave consiste em uma ação individual. CONCEITO O CPC traz o livro 4, o qual dispõe sobre os procedimentos especiais (contenciosa e voluntária). O legislador chama de ações especiais aquelas que fogem ao padrão ordinário. Trata-se de ações que existem para resolver algum problema específico do direito material. Tem-se como exemplo a ação de consignação