LIQUIDA O DE SENTEN A

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa expor do que se trata a liquidação de sentença no Direito brasileiro, seus aspectos gerais, suas hipóteses de cabimento, suas espécies, algumas noções de seu uso no Direito pátrio bem como outros aspectos inerentes ao instituto. Além disso, no decorrer do trabalho perceberemos a importância da liquidação de sentença em se tratando do objetivo de atribuir liquidez ao título executivo judicial, evitando, desta forma, que o devedor tenha seu patrimônio violado sem que se tenha decidido o valor discutido.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DESENVOLVIMENTO

A sentença, em especial a que impõe obrigação de pagar quantia, só será hábil a prover satisfatoriamente a pretensão executivo-condenatória da parte vencedora se for, além de certa e exigível, líquida. Como qualquer título executivo, a sentença deve preencher estes requisitos para que se obtenha de fato a satisfação do direito reconhecido, impedindo a inocuidade da prestação jurisdicional.
Apesar de o Código de Processo Civil exigir da sentença liquidez, ou seja, a indicação de sua expressão monetária, vedando a sentença genérica, salvo em casos especificados por lei, há ocasiões em que a própria lei reconhece ser impossível determinar exatamente a extensão do objeto do provimento judicial, requisitando, por isso, um procedimento de liquidação, o qual deve ser requerido pela parte interessada, podendo ser o credor ou o devedor, pois, do mesmo modo que aquele tem o direito de saber o quanto terá a receber, este tem o direito de saber o quanto deverá pagar.
Portanto, a liquidação de sentença consiste no ato preliminar da execução de sentença ilíquida, que tem por fim apurar a quantidade certa do valor da condenação. A liquidação de sentença pode ser realizada de três formas, que serão explicadas uma a uma no decorrer do artigo, são elas: por meio de cálculo aritmético, que será apresentado pelo próprio credor para cumprimento da