Sobre A Liquidação De Sentença

Jurídica = Visa compor os conflitos de interesses protegendo o lícito e reprimindo o ilícito. 1.2 Dicotomia do Sistema Processual Civil Brasileiro. a) Processo de Conhecimento = o Juiz examina a lide, pesquisa o direito dos litigantes e prolata a sentença. b) Processo de Execução = o juiz parte da certeza do direito do credor, atestada pelo título executivo. 1.3. Ato Executivo = Resultado final a que tende todo o processo de execução, podendo ser definido como, “o ato por meio do…

de …, qualificado nos autos em epígrafe, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA dizendo e requerendo o que segue: I – DOS FATOS De conformidade com o disposto no Código de Processo Civil, quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação (art. 475-A). Deste modo, o credor pode, quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, devendo instruir o pedido…

presente trabalho tem por escopo o estudo e análise do processo de execução trabalhista, abordando, conceito, a legitimidade ativa e passiva, execução provisória e definitiva, títulos executivos judiciais e extrajudiciais, as modalidades de liquidação de sentença, penhora on-line e bens empenhoráveis. A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o…

Responda: 1- Qual a natureza Jurídica da Liquidação de Sentença? Depois da vigência da lei 11.232/05 a liquidação de sentença passou a ostentar natureza jurídica de incidente processual que visa a declarar a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo processado perante o juízo de primeiro grau de jurisdição, dando à parte que tem razão e na medida em que tenha condições processuais à satisfação de seu direito pleiteado perante o Estado-juiz. O descolamento do instituto -…

minha autoria, estava no Google. Direito Processual Civil-III PROCESSO DE EXECUÇÃO DA EXECUÇÃO EM GERAL: Em princípio o legislador processual civil separou em processos estanques, os atos de cognição dos atos de execução. Assim, a sentença judicial condenatória, ainda que transitada em julgado, não se cumpria automaticamente. Fazia-se necessário ajuizar um processo de execução autônomo, no qual seriam praticados atos satisfativos, destinados a efetivar o que fora…

Ação Civil Ex Delicto 9 3.2 Liquidação Da Sentença Penal Condenatória 10 3.3 Execução Direta Da Sentença Penal Condenatória Que Fixa A Indenização Cível 11 3.4 Possibilidade De Simultânea Execução Da Indenização Fixada Pelo Juízo Criminal E Da Liquidação Da Sentença Penal Condenatória 12 3.5 Competência Concorrente Dos Juízos Criminal E Cível Para Fixação Da Indenização Ex Delicto 12 3.6 Competência No Caso De Interposição De Recurso Da Sentença Penal…

anterior, ou contra a a fazenda pública), ou fase de cumprimento de sentença a autonomia persistirá pautada noo desencadeamento de atos próprios da execução e que objetivam a satisfação do crédito do credor. 2º Tipicidade dos títulos executivos. A lei estabelece taxativamente o rol de títulos executivos. As partes não podem criar , por vontade própria , um título executivo. V.art 585 cpc 3º Patrimonialidade: A execução deverá recair sobre o patrimônio do devedor. A execução nunca é…

Processo Civil – Volume II Luiz Rodrigues Wambier: Primeiros Comentários ao Novo CPC. O título executivo tem há necessidade de ser: Líquida: A natureza do débito predeterminada e o valor já fixado. Caso não haja valor fixado, haverá processo de liquidação de sentença. INTERESSE DE AGIR Certeza: Preencher todos os requisitos que a lei exige para aquele título. INTERESSE DE AGIR Exigível: A obrigação já pode ser cobrada. Como por exemplo, de um título que já esteja vencido. POSSIBILIDADE…

LUCROS CESSANTES FOSSEM APURADOS MEDIANTE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - FUNDAMENTAÇÃO QUE, PORÉM, DESTACAVA A NECESIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, LEVANDO A CRER QUE SERIA DETERMINADA A LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - ERRO MATERIAL EVIDENTE - ART. 463, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE OFÍCIO MESMO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. "1. Verificado erro que contraria, claramente, a expressão da vontade do julgador, aferível no inteiro teor da sentença, é permitida a sua…

autorizada doutrina que subsiste a autonomia funcional do processo de execução, pois ainda quando realizados no bojo do processo cognitivo, seus atos distinguem-se daqueles, na medida em que orientam-se a realizar o direito previamente reconhecido na sentença. Princípio da realidade da execução: toda execução é real, isto é, a atividade executiva deve atingir, regra geral, o patrimônio no executado e não sua pessoa. As exceções classicamente admitidas eram: devedor de pensão…