Sobre A Liquidação De Sentença

para a fase de execução, iniciada pelo período de liquidação, que corresponde ao cálculo, em moeda corrente, do valor do que foi objeto da condenação. A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. Liquidação A liquidação pode ocorrer a partir de quatro…

Introdução Noções Gerais Conceito: É o processo pelo qual o Estado, por intermédio do órgão jurisdicional, e tendo por base um título judicial ou extrajudicial empregando medidas coativas, efetiva e realiza a sanção. Título Judicial e Extrajudicial: Na sentença condenatória está o título em que se funda o credor para provocar o órgão judiciário, chamado título judicial. Mas ao lado desse título há outros, que por presunção legal ou por declaração expressa, atribuem ao credor certeza de…

potestativos: O direito a uma prestação é o poder jurídico de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação, que pode ser de fazer, não fazer, pagar quantia, etc. E quando esse direito a uma prestação já esta certificado num titulo executivo (sentença, cheque...), se ele for inadimplido, automaticamente fica autorizada a sua execução. É com a execução que o Estado vai adotar as providências materiais necessárias para dar cumprimento forçado a essa prestação. Ex.: Se estamos diante…

PROCESSO DE EXECUÇÃO DO CPC E SUAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO DO TRABALHO (LEI N.11.232/2005) 2.1 Liquidação de sentença Depois que a ação transita em julgado, quer dizer que não cabendo mais recursos para mover na ação, a decisão de mérito entra em fase de execução da sentença , serão apurados valores, obrigações de fazer e não fazer, e a outra parte que perdeu terá que cumprir o conteúdo da sentença proferida, é a última fase quando o outro será notificado para cumpri-la acabando…

aplicadas subsidiariamente, ou seja, por exemplo, contra sentença proferida no processo cautelar cabe apelação, contradecisões interlocutórias cabe agravo e assim por diante. Há uma sensível diferença, consoante Alexandre Câmara, entre as regras gerais sobre os recursos dispostos no CPC e os recursos no processo cautelar. Esse destaque está situado no artigo 520, IV, do código supracitado, constando nele que a apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será…

da diferença da correção monetária não creditada naquele mês, observando-se para este fim, o índice de preços ao consumidor, incidente sobre o saldo daquele mês, acrescidos dos juros remuneratórios, apurando-se o “ quantum debeatur” em liquidação de sentença. Em 21 de maio de 1993, o banco réu foi regularmente citado, sobrevindo a r. sentença de PROCEDENCIA da ação Civil pública, que condenou a instituição Financeira a pagar aos titulares de cadernetas de poupança…

PATRIMONIAL DO DEVEDOR 4. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTICA E FRAUDE À EXECUCÃO 5. TÍTULOS EXECUTIVOS TRABALHISTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS 6. EXECUCÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA 7. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 8. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 9. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10. EXECUÇÃO CONTRA MASSA FALIDA 11. EXECUÇÃO POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS 12. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA 13. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14.…

| | Grande parte da insatisfação da sociedade com o Poder Judiciário reside no fato de que as sentenças prolatadas no | |âmbito do processo civil não tem qualquer eficácia prática. Em outras palavras, o senso comum é o de que proferida a sentença | |o vencedor "ganha mas não leva". | | Visando combater essa justa

Marcador não definido. 4.5 Sentença e coisa julgada ......................................................Erro! Marcador não definido. 4.5.1 Sentença genérica .............................................................Erro! Marcador não definido. 4.5.2 Coisa julgada ....................................................................Erro! Marcador não definido. 4.5.3 Litispendência, conexão e continência .............................Erro! Marcador não definido. 4.6 Liquidação e…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA Shemara Iamada Porto Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA Shemara Iamada Porto Monografia apresentada como requisito parcial de…