Direito subjetivo na concepção de Kelsen e Reale

Direito subjetivo na concepção de Kelsen O maior crítico dessa teoria foi Hans Kelsen, que através de vários exemplos, demonstra que a existência do direito subjetivo nem sempre depende da vontade de seu titular. Os incapazes, tanto os menores como os privados de razão e os ausentes, apesar de não possuírem vontade no sentido psicológico, têm direito subjetivo e os exercem através de seus representantes legais Kelsen, suas teorias negam o direito subjetivo dentro de uma ordem jurídica positiva, uma ordem subjetiva como uma realidade, se confundem entre elas, direito subjetivo e direito objetivo, como uma ordem ideológica. O direito subjetivo é o reflexo do direito objetivo, segundo Kelsen é o próprio direito objetivo. O direito subjetivo não se confunde com a norma depende de uma vontade do ato estatal. O direito subjetivo é a possibilidade de atuação legal, isto é, uma faculdade ou um conjunto de faculdades vinculadas à decisão do seu titular, na defesa de seus interesses, dentro do autorizado pelas normas e nos limites do exercício fundados na boa-fé. Para Hans Kelsen, o direito real subjetivo por excelência é a propriedade. É definida pela jurisprudência tradicional como domínio exclusivo de uma pessoa sobre uma coisa, e por isso mesmo, distinguida dos direitos de crédito que apenas fundamentam relações jurídicas pessoais. Para ele, as duas espécies de situações caracterizadas pela jurisprudência tradicional…

(Battista Gondim). 2. A NORMA JURÍDICA O Direito, como visto, é “normativo”: disciplina o comportamento do homem, prescreve deveras para a realização de valores, e o faz através de certos esquemas ou padrões de organização e de conduta, que denominamos “norma” ou regras jurídicas. Deste modo, o conceito de Direito ganha corpo e se realiza historicamente na norma jurídica. A norma é um elemento constitutivo do Direito, além do fato e do valor. Dispondo sobre fatos e consagrando…

DE DIREITO Maisa Helena Mappa Rodrigues RA: 11042439 QUESTIONÁRIO LIÇÃO XXIV 1. A situação subjetiva é o ser, ou a pretensão do ser que está definido em uma norma jurídica. Isso quer dizer que, uma pessoa, ao agir ou pretender agir de tal forma que seu ato esteja disposto em uma norma jurídica, criará uma situação subjetiva. Nos dizeres de Miguel Reale, situação subjetiva é “a possibilidade de ser, pretender ou fazer algo, de maneira garantida, nos limites…

tem por finalidade discutir o tema Direito Subjetivo e Direito Objetivo. Tendo em mente que conforme Rizzato Nunes “o Direito Objetivo é o conjunto, em si, das normas jurídicas escritas e não escritas independentemente do momento do seu exercício e aplicação concreta... e o Direito Subjetivo é a prerrogativa... a possibilidade de uso e exercício efetivo do direito”, ao longo deste artigo tentei reunir opiniões de teóricos do direito, que nos possibilite uma visão global acerca do tema.…

Direito subjetivo - ENTREGA DO 4º TRABALHO: (1) A negação de Duguit dos direitos subjetivos stricto sensu e sua crítica (caps. XXIX e XXX Elementos... Mata Machado) O jurista francês Léon Duguit nega a concepção dos direitos subjetivos quando considera primeiramente que todo Direito consiste integralmente na regra de direito. Além disso, considera que o direito e sociedade coincidem no tempo, sendo assim, a partir do momento que a regra social (costume) penetra na consciência geral de…

nas aulas de Filosofia do Direito, ministradas pelo Professor Doutor Christiano José de Andrade, tive a oportunidade de avistar-me com o texto “Prologo a la edición inglesa” do livro Lo racional como razoable, de autoria do jurista Aulis Aarnio, traduzido para o espanhol por Ernesto Garzón Valdés e publicado pelo Centro de Estudos Constitucionais de Madrid, em 1991. Trata o texto de uma apresentação feita por seu autor, do trabalho de pesquisa por ele desenvolvido sobre a problemática da…

ideologia, com uma nova madeira de compreender o processo civil. A ciência do direito era demarcada à sua aparência, era um sistema fechado. Porém constituições e códigos perceberam que existem valores que nascem da natureza humana com afirmação de toda a humanidade. Ou seja, em frente ao direto positivo, existe o direito natural. Miguel Reale critica o código civil de 1916 pelo excessivo rigorismo formal, como se na experiência jurídica imperasse o princípio da causalidade,…

Direito Subjetivo Afirma-se, não sem certa solenidade, que a ação é um direito subjetivo. Trata - se de uma afirmação raramente contraditada, mas que está longe de ser absoluta, pois não esclarece do que ação se trata e, menos ainda, a que direito subjetivo se refere. É afirmação que, às vezes, não significa nada. No extremo oposto, é afirmação que implica uma tomada de posição ideológica. Entre os dois extremos, numerosas variantes. Assim, a concordância de quase todos os juristas,…

DIREITO OBJETIVO. O direito pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada época" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções.…

1 DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO – UMA ANÁLISE CRÍTICA1 MONIQUE MODESTO UNGAR ALVAREZ2 SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Direito subjetivo: teorização e delimitação conceitual; 2.1. As teorias acerca do direito subjetivo; 2.2. Direito subjetivo e direito objetivo: razões da dicotomia – 3. Delimitação conceitual e outras questões – 4. Direito público subjetivo – 5. Considerações finais – 6. Referências. RESUMO: O direito público subjetivo consiste em instituto que põe o seu titular em…