Situação Hipotetica De Ação Judicial

fundamento de que são imprescindíveis à memória histórica e cultural brasileira. C. De acordo com os precedentes do STJ, na hipótese de o proprietário questionar o valor atribuído ao bem pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, nos autos de ação de desapropriação para fins de reforma agrária, a determinação de produzir prova pericial é ato processual que demanda, obrigatoriamente, o impulso da parte. D. De acordo com o novo entendimento do STJ, a tredestinação, seja…

professor Leonardo Pessoa www.leonardopessoa.adv.br (D) A ação de execução do cheque contra o sacador p rescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação. Resposta: B – art. 38, § único da Lei 7.357/85 SOCIETÁRIO GERAL 1. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Pratic aram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua auto nomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a…

Escola Secundária Carlos Amarante Nº06 10ºQ Francisco José Gomes Teixeira Filosofia John Locke Estado de natureza Situação na qual o homem se encontra em plena liberdade. Cada um faz, literalmente o que quiser, se a sua intenção não seja prejudicar o outro. O homem tem direito a posses próprias. Isto porque na teoria de John Locke os seres humanos regem-se apenas pela Lei da Natureza, esta ensina que todos os indivíduos são iguais e que nenhum deles pode…

obtenha informações valiosas sobre o mercado em que atua ou pretende atuar. Quanto maior o seu conhecimento sobre o mercado, clientes, fornecedores, concorrentes, melhor será o desempenho do seu negócio. O referente trabalho apresenta situações hipotéticas do cotidiano de uma empresa que se analisada é a realidade dos acontecimentos de uma empresa. 2 DESENVOLVIMENTO- vida boa – agencia de turismo Prestes a se casar, Maria resolveu procurar a agência de turismo Vida Boa. A intenção…

"Máximo de informações em menor espaço" do cidadão, nesse caso 2.4 Fundamentos, dispostos na Lei Complementar n.º 0,00 a 2,00 75/1993, aplicáveis pelo ministério público à situação ASPECTOS MICROESTRUTURAIS Tipo de 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 linha --> erro 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0

distinção entre posse justa / injusta? - Qual a distinção entre posse de boa-fé / má-fé? - Qual a distinção entre posse nova / velha? - Qual a distinção entre ação possessória / petitória? - Quais são exemplos de ações fundadas na propriedade? - É possível cumulação de pedidos na ação possessória? - O que significa dizer que a ação possessória é uma ação dúplice? - Como se dá a legitimação nas ações possessórias? Há necessidade de outorga uxória / marital? - O que significa a…

caso de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. Comentários: CERTO. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial (art. 48). IMPORTANTE: Regra: O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora. Exceção: nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. 302. (CESPE/PRF/2009) O servidor…

ordem jurídica, portanto, é composta por uma hierarquia de normas. No nível mais elevado encontra-se a norma fundamental, fundamento supremo que constitui a unidade da ordem jurídica (KELSEN, Hans. 2005, P. 181). A norma fundamental é uma categoria hipotética criada para determinar aquilo que é jurídico, por isso, é caracterizada como um axioma do Direito. Ela é o fundamento lógico da primeira constituição. Na teoria de Kelsen existem vários estágios da ordem jurídica. Depois da norma…

no artigo 10, inciso X, da Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: Agir negligentemente na arrecadação de…

de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica se equivalem. b) __C__ Considere a seguinte situação hipotética. Ana está no sexto mês de gestação e, tendo conhecimento de que o bebê será do sexo feminino, escolheu o nome de Maria Clara para a criança. Nessa situação, Maria Clara é dotada de personalidade, podendo receber em doação um imóvel. c) ­­­­­__E__ O nascituro não tem o direito à herança preservado,…