Situação Hipotetica De Ação Judicial

próximos itens. 23 explica pela excelente qualidade dos transportes públicos do DF e adjacências. 24 13 14 15 Desde que surgiram, as cotas nas universidades têm-se mostrado tema polêmico e motivo de divergências entre as autoridades judiciais. Segundo o texto, o sistema de cotas no estado do Rio de Janeiro segue o mesmo padrão do adotado nas demais unidades federativas brasileiras. perspectivas de lucro. 25 A escassez de terrenos e o alto custo do metro…

o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os requisitos específicos da liminar :“fumus boni iuris” e “periculum in mora”; * que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. * formular o pedido de liminar | Estrutura de conteúdo | Processo cautelar − Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito − A ação…

observa, numa rápida olhada por qualquer repertório de decisões judiciais, a grande quantidade de decisões improcedentes. Não obstante, esta ação possui inegável importância, inserindo-se como garantia constitucional, que se insere no contexto das medidas tendentes a assegurar a manutenção e o restabelecimento da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de superação do alegado erro judiciário ou da nulidade, mostra-se como situação que se tutela, até mesmo em razão da incidência do…

constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. a) A dissolução compulsória de associação já constituída ocorrerá por decisão judicial, não sendo necessário, em face da comprovação de atividade ilícita, aguardar o trânsito em julgado para a efetiva dissolução. b) Na hipótese de cancelamento de naturalização por decisão judicial fundada na constatação de ocorrência de prática de atividade nociva ao interesse nacional, o interessado não pode readquirir …

ATIVIDADE PRÁTICA Teresa, solteira, é proprietária da Chácara Aconchego, com área de 10 ha, registrada com o número de matrícula R.3 – 10.201, no cartório de registro da situação do imóvel, e avaliada em R$ 60.000,00, sendo a terra nua equivalente a R$ 20.000,00. As benfeitorias e o seu proveito econômico valem aproximadamente R$ 40.000,00, porquanto a proprietária ali cultiva hortaliças e pequenos animais destinados a prover o sustento próprio e de familiares. No dia 11 próximo…

servidores públicos e aos direitos sociais, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada à luz da jurisprudência do STF. O item abaixo apresenta uma situação hipotética a respeito da atuação do CNJ, seguida de uma assertiva a ser julgada. 107 Com referência ao processo administrativo e à Lei n.o 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada à luz do…

pacificamente que o controle de constitucionalidade preventivo exercido pelo Judiciário ofende o art. 2° da Constituição da República, na medida em que afeta a harmonia entre o Legislativo e o Judiciário. Portanto, não há possibilidade de controle judicial preventivo de constitucionalidade. III – O constitucionalismo “comunitário” brasileiro defende a figura de um Estado-Juiz, acompanhado, também aqui, o pensamento comunitário na defesa da jurisdição constitucional enquanto regente…

CONTÁBIL A PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO REVISIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Rio de Janeiro 2014 A PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO REVISIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação em Perícia Contábil, da Estácio de Sá, sob orientação da Professora Rosemary de Souza Montanholi. RIO DE JANEIRO – RJ 2014 MBA em Perícia Contábil A perícia contábil em uma ação revisional do Sistema…

administrativa. b. Parte judicial e parte especial. c. Parte geral e parte especial. d. Parte pública e parte geral. e. Parte pública e parte privada. Pergunta 5 1. Os sócios da Empresa X Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética…

fixação da remuneração dos deputados distritais. Silas, eleito deputado distrital nas últimas eleições, proferiu palavras injuriosas contra um deputado federal e agrediu fisicamente sua secretária, causando-lhe lesões corporais. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com base na LODF. 5. A lei garante apenas a inviolabilidade civil das opiniões, palavras e votos de Silas. 6. Caso Silas sofra condenação criminal em sentença transitada em julgado, a perda do…