Situação De Risco No Eca

do século XX, se têm conhecimento de pouco movimento a respeito de Leis sobre adoção, entretanto, era comum encontrarem-se jovens desamparados em lares de pessoas, sendo criados como "filhos de criação", sem que fosse pensada a legalização da situação dos mesmos. A desigualdade entre filhos "legítimos" e criados, era um fato pacifico da vida. Os vínculos que se estabeleciam eram apenas uma imitação dos vínculos naturais, muitas vezes para iludir a lei, reconhecendo-se filhos…

Império e a da Primeira República foram omissas com relação ao menor. Com o passar dos tempos foram sendo criados códigos e leis regulando a situação dos menores no Brasil e no mundo. Alguns exemplos destes códigos e leis são: Código de Menores – Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979), (Constituição federal de 1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, SINASE, As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens…

resultantes de seus atos. O trabalho está pautado também nas formas de exclusão a que estes jovens infratores ficam submetidos dentro de nossa sociedade bem como nas soluções apresentadas para a solução desse problema social prevista no ECA. 2. DESENVOLVIMENTO A violência , como uma realidade cotidiana dos brasileiros, parte também de jovens que praticam atos infracionais. Seria o ato infracional cometido pelo adolescente uma questão de pobreza, do meio…

fora idealizado, na busca por soluções que viabilizem, de fato, o que está preconizado no ECA e na construção de um sistema socioeducativo que assegure aos adolescentes que infracionaram oportunidade de desenvolvimento e de reconstrução de seu projeto de vida. O Sinase é um guia voltado para a implementação das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei e estão contempladas no ECA, no Artigo 112, que são, advertência, obrigação de reparar o dano, prestação…

intervalo de 1 a 2 minutos entre elas; caso as pressões diastólicas obtidas apresentem diferenças superiores a 5 mmHg, sugere-se que sejam realizadas novas aferições, até que seja obtida medida com diferença inferior a esse valor. De acordo com a situação clínica presente, recomenda-se que as medidas sejam repetidas em pelo menos duas ou mais visitas.As medições na primeira avaliação devem ser obtidas em ambos os membros superiores. As posições recomendadas na rotina para a medida…

para crianças e adolescentes em situação de risco social e/ou pessoal para uma melhor intervenção terapêutica ocupacional. Palavras-chave: percepção, educador, abrigo A situação de abrigamento é historicamente relacionada com o atendimento à infância e adolescência no Brasil (NEGRÃO, 2002). Inicialmente desenvolvido com finalidades higienistas e correcionais, com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, o abrigo…

importante quanto à punição. É necessário melhorar a qualidade de vida, desses adolescentes, visando proporcionar uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal. A lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, estatuto da criança e do adolescente (eca) é quem regulamenta os crimes envolvendo adolescentes menores de dezoito anos. O estatuto é dividido em dois livros. Cabe aos municípios a coordenação local e execução direta das políticas e programas destinados a crianças e jovens. Foram…

visa reduzir os níveis pressóricos para valores inferiores a 140 mmHg de pressão sistólica e a 90 mmHg de pressão diastólica. Reduções da PA para níveis inferiores a 130/85 mmHg são recomendadas para situações específicas, como em pacientes de alto risco cardiovascular, principalmente com microalbuminúria, insuficiência cardíaca, com comprometimento renal e na prevenção secundária de acidente vascular cerebral. Nos pacientes com diabete a pressão alvo é inferior a 130/80 mmHg. O Quadro…

Trajetória das diretrizes na proteção aos menores Priscila de Arruda Moreira Transcorrendo pela trajetória das políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência, até desembocar na implementação do ECA, apresentado como “elemento essencial para estender a condição de cidadania a setores menos favorecidos da população”. Problematiza as discordâncias e ausência de efetividade existente no desenvolvimento de tal política, para atuação na intervenção das situações de violência e…

.....................................................................18 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho irá ressaltar uma das maiores conquistas da democracia brasileira que é a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Com seus princípios, normas, instrumentos e objetivos mudou a visão de que a criança e o adolescente são sujeitos passivos e inerentes às vontades da família e do Estado, os transformando assim, em sujeitos de direitos. Ao…