Sistema Tributário Competências

1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL É herança do império, adquirida pela república brasileira, boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegou a corresponder a cerca de 2/3 (dois terços) da receita pública. Às vésperas da proclamação da república,…

CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA I PROFESSOR: ROGÉRIO DUARTE - A importância do entendimento do Sistema Tributário Nacional. - Normas Gerais de Direito Tributário inseridas na Constituição Federal e no Código Tributário. AULA 1 1. O Sistema Tributário Nacional 1.1 Princípios Gerais 1.2 Competência Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 1.3 Reserva da Lei Complementar em matéria tributária 1.4 As espécies tributárias: Impostos, taxas,…

DIREITO TRIBUTÁRIO ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1 - Q143745 ( Prova: CESPE - 2009 - FHS-SE - Analista Administrativo - Contabilidade / Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir. Os estados poderão instituir, no âmbito de seus territórios, contribuição para o custeio da iluminação pública, que poderá ser cobrada nas faturas mensais de energia elétrica noventa dias após sua instituição. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q207936 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 -

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET Florianópolis Módulo CIT – Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? 2. Que se entende por “sistema constitucional tributário”? Qual sua função no direito tributário? 3. Que é princípio? Há diferença entre regras

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 18 Sistema Constitucional Tributário: Competência Tributária e Tributos PORTO ALEGRE/RS 2014 1. INTRODUÇÃO A competência tributária é o poder que a Constituição Federal de 1988 confere aos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para disciplinar sobre tributos, de

II - Fontes do Direito Tributário 1 Fontes do Direito Tributário • 1 – Conceito • 2 - Classificação • 3 - Fontes formais – 3.1 - principais – 3.2 – complementares 4 – Doutrina e jurisprudência 2 1 - Conceito • As fontes do direito tributário, querem significar a origem e o processo do surgimento das normas tributárias. • Dividem-se em: – - Fontes Reais – - Fontes Formais 3 2 – Classificação das Fontes .. • Fontes Reais • São denominadas pressupostos da tributação. • São os fatos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento…

EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: NILTON FACCI Acadêmico: Jean Carlos Marques Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma…

Constituição Federal não criou tributos ,apenas distribui competências aos entes federados,para que por meio de lei os instituíssem,assim,somente a lei que os instituir terá que descrever os elementos essenciais.A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos. *Poder e Competência (arrecada dinheiro para gerar bens) O poder de tributar é exclusivo do ente político que recebeu.A competência tributária e o poder de criar tributos,sendo esse…

ANÁLISE PERSPECTIVA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO TAVOLARO, Agostinho. Análise e Perspectiva do Sistema Tributário Nacional, Local de publicação, Ano, Pag. “Em nossos dias, a verificação de qual a função do Estado se impõe, de um lado para se determinar as suas necessidades, que cabe ao tributo satisfazer, de outro pra se verificar se tais funções então realmente sendo executas e finalmente, sob ângulo, em que medida tais funções deverão realmente se enquadrar dentro de sua esfera de…