gerente comercial

CONTABILIDADE E GESTÃO
TRIBUTÁRIA I

PROFESSOR: ROGÉRIO DUARTE
- A importância do entendimento do Sistema Tributário Nacional.
- Normas Gerais de Direito Tributário inseridas na Constituição Federal e no Código Tributário.

AULA 1

1. O Sistema Tributário Nacional
1.1 Princípios Gerais
1.2 Competência Tributária da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
1.3 Reserva da Lei Complementar em matéria tributária 1.4 As espécies tributárias: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais de intervenção no domínio econômico. 1. O Sistema Tributário Nacional
1.1 Princípios Gerais
1.2 Competência Tributária da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
1.3 Reserva da Lei Complementar em matéria tributária 1.4 As espécies tributárias: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais de intervenção no domínio econômico. TRIBUTO
DEFINIÇÃO

• É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Prisão por dívida e nosso ordenamento jurídico
1- Pacto de São José da Costa Rica sobre Direitos
Humanos, ratificado pelo Brasil em 1992, proíbe a prisão civil por dívida, excetuado a do devedor de pensão alimentícia
2- Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, patrocinado em 1966 pela Organização das Nações
Unidas, ao qual o Brasil aderiu em 1990. Em seu artigo 11, ele dispõe: “Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual” 3- artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal

Impostos …

CONTABILIDADE E GESTÃO
TRIBUTÁRIA I

DINHEIRO
BENS
OU
CRÉDITOS

AULA 1

IMPOSTO SOBRE O CONSUMO

• TODO TRABALHADOR, ATÉ MESMO O
DESEMPREGADO, PAGA TRIBUTO
TRIBUTO.. BASTA
COMPRAR QUALQUER COISA, OU