Sistema Tributario Nacional Legislação Extensa

podem transformar a realidade de muitos. CONCEITO DE TRIBUTOS E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES Para o Estado, os tributos representam a principal fonte de receita, sendo assim essenciais para a realização das políticas públicas. O Sistema Tributário Nacional abrange cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Dentre as contribuições especiais, as contribuições sociais, objetivam viabilizar…

exclusivamente por agentes públicos, tem como objetivo verificar o regular cumprimento das obrigações tributárias (principal e acessórias) praticadas pelos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), bem como recuperar, através do lançamento, o crédito tributário devido quando constatadas práticas de sonegação fiscal. Devido ao grande volume de transações objeto de tais exames, cada vez mais as Fazendas Públicas lançam mão de ferramentas informatizadas que possibilitam a recepção,…

LIVROS COMERCIAIS LIVRO DIÁRIO LIVRO RAZÃO LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS OUTROS LIVROS AUXILIARES LIVROS FISCAIS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ESCRITURAÇÃO POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS LIVROS DISPENSADOS DA AUTENTICAÇÃO EMPRESAS DISPENSADAS DE ESCRITURAÇÃO RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIVROS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO ICMS/IPI E DO ISS LIVROS SOCIAIS EXIGIDOS PARA AS SOCIEDADES ANÔNIMAS 7) PRAZO DE GUARDA DE DOCUMENTOS…

............................................................................................................. 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................................ 7 2.1 O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ................................................................................. 7 2.1.1 A Constituição ........................................................................................................... 7…

O Mato Grosso do Sul através de um decreto, seu governador instituiu este sistema de cobrança desrespeitosa e mal vista aos olhos dos contribuintes e do Supremo Tribunal Federal. Não obstante a forma de cobrança, a forma de fiscalização do fisco contra os seus contribuintes devedores vem sendo também objeto de discussão, pois demonstra a ânsia pela receita e o descaso com o cidadão contribuinte, que devido ao sistema de cobrança, acaba pagando ao Estado mais do que o devido e mais do que o

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito OS EFEITOS DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Marcos Rodrigo Lima Moreira Matr.: 0223801-2 Fortaleza – CE Junho, 2006 MARCOS RODRIGO LIMA MOREIRA OS EFEITOS DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário São Paulo 2014 Lucas Pereira Santos Parreira A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU: EMENDA Nº 29/2000 Monografia apresentada Escola Paulista de Direito (EPD), como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário. Orientador Prof. São…

Cid Heraclito de Queiroz Palestra realizada em 10 de dezembro de 2013, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo para o Conselho Técnico Cid Heraclito de Queiroz Palestra realizada em 10 de dezembro de 2013, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo para o Conselho Técnico Rio de Janeiro, 2014 As matérias podem ser livremente reproduzidas, integral ou parcialmente, desde que citada a fonte. Publicação disponível também em:…

risco de doença e outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Após a extinção do INAMPS, as ações na área da saúde são agora de responsabilidade do Ministério da Saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Não se deve confundir a previdência e a saúde, já que são dois componentes da seguridade social distintos e que não se confundem. O INSS não tem nenhuma responsabilidade na área de saúde em geral, as ações dessa…

Brasília 2010 A INDÚSTRIA E O BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI PRESIDENTE Armando de Queiroz Monteiro Neto 1º VICE-PRESIDENTE Paulo Antonio Skaf VICE-PRESIDENTES Robson Braga de Andrade Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Paulo Gilberto Fernandes Tigre José de Freitas Mascarenhas Rodrigo Costa da Rocha Loures Alcantaro Correa José Nasser Jorge Parente Frota Júnior Francisco de Assis Benevides Gadelha Flavio José Cavalcanti de Azevedo Antonio José de…