sistema tributário nacional

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 6
2 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................................ 7
2.1 O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ................................................................................. 7
2.1.1 A Constituição ........................................................................................................... 7
2.1.2 Os tributos ................................................................................................................. 7
2.1.3 A competência tributária ........................................................................................... 8
2.1.4 A repartição das receitas tributárias .......................................................................... 8
2.2 AS FUNÇÕES FISCAL, EXTRAFISCAL E PARAFISCAL DOS TRIBUTOS ..................................... 9
2.3 OS INCENTIVOS FISCAIS ................................................................................................... 10
2.4 ICMS............................................................................................................................... 12
2.4.1 Histórico .................................................................................................................. 13
2.4.1.1 Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC)...................................................... 13
2.4.1.2 Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) ................................................ 13
2.4.1.3 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................ 13
2.4.2 Regra Matriz da Incidência Tributária - ICMS ....................................................... 14
2.4.2.1 Realização de Operações relativas à circulações de mercadorias ........................ 15
2.4.2.2 Prestação de Serviços de Comunicação