Sistema Tributario Em Mocambique

INTERNACIONAL TRABALHO DE: DIREITO INTERNACIONAL E FISCAL Universidade do Minho Negócios Internacionais 2012/2013 ÍNDICE Introdução _______________________________________________________________________________ | 3 | Direito Tributário ______________________________________________________________________ | 4 | Soberania ________________________________________________________________________________ | 5 | Princípio da Soberania…

dependentes directamente do vice-rei; Cochim, Ormuz e Cananor eram protectorados, isto é, administrados pelos próprios chefes que eram aliados ou tributários de Portugal; na costa de Coromandel na índia e nas costas da china estabeleceram-se vilas comercias mediante acordos especiais; nos portos de Bengala, Celebes, Bornéu e Timor implementaram-se sistemas de feitorias. Além de soldados, comerciantes e funcionários reais, iam também para Asia missionários. Estes foram em geral mal…

60 000 De 2 400 001 Mt a 9 600 000 Mt 15% 660 000A partir de 9 600 000 Mt 20% 180 000 1.5 SEGURANÇA SOCIAL São abrangidos pelo Sistema de Segurança Social:  Os trabalhadores assalariados nacionais e estrangeiros residentes;  Os familiares a cargo dos trabalhadores previstos no ponto anterior;  Outras categorias de trabalhadores.A inscrição no sistema de segurança social dos trabalhadores e respectivas entidadesempregadoras é obrigatória. Taxas 7%, sendo 4% pagos pela…

a Diesel é menor do que outros grupos geradores, e isso geram uma eficiência maior considerando-se seu uso ininterrupto; Podemos ainda afirmar que esse projecto constitui uma oportunidade porque vai ajudar a expandir a área de comunicação em Moçambique visto que o país regista intensivos problemas de energia e esses vem suprir essa lacuna. Vimos como oportunidade para além de prestação de serviço de importaco de geradores para a Movitel, engrenhar a área operacional de imediato como…

ã od eu mpa í sond ea pe s q u i s aeaf or ma ç ã oe mc omu ni c a ç ã o s oc i a l c ont r i bu a mpa r aod e s e n v ol v i me nt o d a sd i v e r s a se s f e r a s . Revista Comunicação & Sociedade Comunicação Social e Desenvolvimento em Moçambique Eduardo J. Sitoe António Hohlfeldt Autores nesta edição: Carlos Augusto Chefo João Miguel e Leonor Joana Manuel do Amaral Crescêncio B. G. Pereira Egídio Guilherme Vaz Raposo António Ndapassoa Revista Comunicação & Sociedade…

no tempo. O dinheiro, que resulta do processo de trabalho, desenvolve a noção de mercadoria e de troca, pois sem esta não há dinheiro. 2 O conceito de dinheiro é abstracto, não sendo já a unidade monetária representativa que, no caso de Moçambique, é o METICAL. Estas bases são melhor tratadas na cadeira de Economia Política. 2. Finanças e Estado As finanças públicas são contemporâneas do Estado e pretendem abranger a problemática de gestão da coisa pública. Sabe-se que o…

1-INTRODUÇAO 1.1 – Introdução A pesca é uma das actividades económicas mais antigas de Moçambique, praticada desde o tempo colonial; portanto, nesta época era maioritariamente artesanal com finalidade de satisfazer as necessidades locais. A partir dos anos 60, desenvolve-se a pesca industrial e semi-industrial, mais viradas para o mercado externo. A pesca industrial e semi-industrial praticadas em Moçambique, são unicamente de camarão de águas pouco profundas. De acordo com…

casos, do imposto a pagar para fases a jusante do ciclo económico dos produtos e serviços que são alvo do referido consumo ou despesa). A tributação indirecta, que compreende os impostos sobre a despesa integra: (artigo 66° da Lei das Bases do Sistema Tributário, Lei nº 15/2002, De 26 De Junho) Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA Imposto sobre Consumos Específicos - ICE; e Os Direitos Aduaneiros. 2.1.2. Impostos Indirectos2.1.2.1. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)…

As receitas públicas são geralmente de natureza muito diversa com classificações por vezes complexas, cuja sede própria do seu estudo é o direito financeiro. Para o caso em, interessa conhecer os tipos de receitas públicas mais frequentes em Moçambique e as suas fontes de ocorrência pública, de entre elas importar adiantar: i) Receitas Patrimoniais, que provem do rendimento do património que o Estado dispõe, quer seja de domínio privado, (as receitas que provêm do rendimento do…

é tolerada pela sociedade, principalmente nos sectores religiosos. Para atingir esse objectivo, torna-se necessário analisar de que forma as mudanças introduzidas pela nova Lei de Família contribuem para o incremento do número de adopções em Moçambique, avaliando se esta lei motiva àqueles que têm interesse em adoptar uma criança ou adolescente a concretizar este objectivo. Além disto, é importante identificar as dificuldades existentes no seio da referida lei que dificultem a…