Sistema Tributario Brasileiro Segundo Fabio Giambiagi

Revista do BNDES, Rio de Janeiro, V. 14, N. 28, P. 349-394, dez. 2007 PAULO TAFNER FABIO GIAMBIAGI* Resumo O artigo sugere uma agenda de reformas parciais da previdência social. Parte da premissa de que em 2009 se abriria uma “janela de oportunidade”, criando as condições políticas para uma cooperação entre governo e oposição. Isso permitiria reeditar no Brasil acordos como os do Pacto de Toledo, sob a égide de acordos políticos que passaram a tratar o tema como questão de Estado.…

tomando impulso apenas nos anos 90. A partir de então, o programa de desestatização passou a constituir-se num importante instrumento de política econômica, incluído em um amplo conjunto de reformas estruturais voltados para a reformulação do Estado brasileiro, visando à aceleração da retomada do desenvolvimento econômico. Desde o governo Figueiredo, quando foi criada a comissão de desestatização, culminando no governo Fernando Henrique, com a privatização dos serviços públicos,…

que a carga bruta de tributos que incide sobre o negócio da pequena empresa atinge patamares da ordem de 33% do seu faturamento. Contudo, se a empresa faz opção adequada para a utilização efetiva dos benefícios fiscais (uma forma de planejamento tributário), essa carga tributária reduz-se para algo em torno de 22% do faturamento, proporcionando-lhe uma economia de impostos equivalente a 11% do mesmo faturamento. Nesse contexto, esta pesquisa apresenta-se como algo inovador, porque…

Bibliografia  FINANÇAS PUBLICAS:TEORIA E PRATICA NO BRASIL , Autor: GIAMBIAGI, FABIO, Editora: CAMPUS  FINANÇAS PUBLICAS,Autor: REZENDE, FERNANDO Editora: ATLAS  FINANÇAS PUBLICAS, TEORIA E MAIS DE 350 QUESTOES,Autor: MORAES JUNIOR, JOSE JAYME e TAMEZ, CARLOS ANDRE SILVA Editora: CAMPUS 2 RAZÃO PARA A EXISTÊNCIA DO GOVERNO “A existência do Governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado que, sozinho, não é capaz de desempenhar todas as…

financeira: princípios gerais Princípios constitucionais da ordem econômica A ordem econômica e financeira é um princípio garantido pela Constituição de 1988. Pode-se argumentar que o Brasil adota o sistema capitalista como forma de orientação da atividade produtiva. O funcionamento do sistema de preços de mercado deve orientar os agentes econômicos nas decisões de o que, como e para quem produzir. Com isso, se o mercado espera uma forte valorização no preço da soja, para a próxima…

resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Diagramado no Brasil 2013 3 Apresentação da disciplina Na disciplina Finanças Públicas você irá estudar a intervenção do Estado na economia, com ênfase para o caso brasileiro. Na primeira aula você estudará as funções do governo. No início, será discutida a questão do tamanho do governo. Várias teorias tentam explicar as causas do aumento da intervenção do Estado na economia, tais como: os gastos militares,…

e/ou elevações de tributos implicam custos políticos elevados e normalmente concentrados, mas benefícios difusos, incertos e de longo prazo (Schick, 1993; Melo, 2002). Tais dificuldades parecem ser ainda mais agravadas em alguns sistemas políticos, como o modelo brasileiro de presidencialismo de coalizão (Abranches,1987). Nele, existem vários pontos de veto no processo decisório (o bicameralismo e o poder dos governos subnacionais, por exemplo), além de ser difícil montar a base de apoio…

previdência social, de qualquer forma é necessário maior transparência dos governos com seus demonstrativos financeiros. O bônus demográfico está acabando e com isso mudanças ocorrerão na população brasileira e uma destas mudanças diz respeito ao futuro do sistema previdenciário, na qual este artigo busca elucidar utilizando indicadores de finanças publicas e aparatos estatísticos como o modelo de regressão linear para elucidar o mesmo. Palavras chave: Previdência Social. PIB.…

livremente funciona melhor do que uma economia onde o governo age mais fortemente. Entretanto, na maioria dos paises observa-se uma participação ativa do governo na economia. A explicação para este fato é buscada na teoria tradicional do Bem-Estar Social, segundo a qual, “em certas condições, os mercados competitivos geram uma alocação de recursos caracterizada pelo fato de que é impossível realizar uma realocação de recursos de modo que um indivíduo aumente o seu grau de satisfação, sem…

da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa monografia tem como objetivo analisar a influência do Fundo Monetário Internacional na política econômica brasileira, no caso da Lei de Responsabilidade Fiscal. Procura-se mostrar que as modificações no sistema financeiro internacional ao final da década de 80 foram fundamentais para a mudança do paradigma de crescimento econômico, e para o conseqüente relacionamento entre o Fundo e países afetados pela crise da dívida, em específico, o…