Rev2812

Revista do BNDES, Rio de Janeiro, V. 14, N. 28, P. 349-394, dez. 2007

PAULO TAFNER
FABIO GIAMBIAGI*

Resumo O artigo sugere uma agenda de reformas parciais da previdência social. Parte da premissa de que em 2009 se abriria uma “janela de oportunidade”, criando as condições políticas para uma cooperação entre governo e oposição.
Isso permitiria reeditar no Brasil acordos como os do Pacto de Toledo, sob a égide de acordos políticos que passaram a tratar o tema como questão de Estado.
Especificamente, propõe-se adotar uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS; diminuir para quatro anos a diferença de idade de aposentadoria entre homens e mulheres; elevar em um ano o requisito para aposentadoria por idade; limitar a 70% do benefício original a parcela das futuras pensões acima do piso previdenciário, caso o sobrevivente não tenha dependentes menores; prorrogar até 2031 a regra que eleva em seis meses a cada ano o período contributivo de quem requer aposentadoria por idade; e aumentar para dois anos a diferença entre as idades de elegibilidade para a aposentadoria e para o benefício assistencial da Loas. Em alguns desses casos, haveria regras derivadas dessas mudanças que também sofreriam alterações, como no caso dos benefícios rurais. A mudança das regras seria antecedida de uma carência de cinco anos. Em todos os casos, propõem-se regras substancialmente mais duras para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho depois da aprovação das mudanças. Propõe ainda um calendário de redução das alíquotas de contribuição previdenciária, visando reduzir o custo do fator trabalho e estimular a formalização da relação trabalhista.

ABSTRACT The article suggests a calendar of partial reforms of Brazilian
Social Security, considering as a premise that in 2009 a “window of opportunity” will be open up, creating the political conditions for cooperation between the government and the opposition. This would allow the country to recreate political