Sistema Tributario Brasileiro E Evolução Historica

Adicional A parcela do lucro real que exceder ao resultado da multiplicação de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo número dos meses do respectivo período de apuração sujeita-se à incidência do adicional, à alíquota de 10% (dez por cento). Evolução Histórica dos Tributos no Brasil * A origem dos tributos, no tempo, é tão longínqua quanto o princípio da existência do homem. * É bem verdade que tem havido mudanças no entendimento dos tributos pela coletividade, como, por…

Introdução Neste trabalho iremos discorrer sobre o sistema tributário, seu surgimento, suas funções e seu propósito. Para as empresas existem as seguintes opções para tributar o resultado: lucro real, lucro presumido e simples nacional. Sendo assim no decorrer deste trabalho iremos mostrar as diferentes alíquotas para que o empresário possa fazer a melhor opção. Os modelos de tributação e categorias adotados no sistema tributário Brasileiro atual têm uma relação com a forma de…

Identificar o prazo legal estabelecido para o Estado exigir o crédito previdenciário e fundamentar teoricamente a definição do referido prazo. 1.4.2 Objetivos específicos a) Pesquisar a evolução histórica da previdência social; b) analisar o sistema contributivo previdenciário brasileiro; c) caracterizar o instituto jurídico da decadência; d) verificar a fundamentação jurídica que embasa a súmula vinculante número 08 do STF aprovada em 12/06/2008 e…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes

Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência…

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 405 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS* Ricardo Varsano** Rio de Janeiro, janeiro de 1996 * Este artigo baseia-se em diversos trabalhos realizados pelo autor, publicados ou não, ao longo dos últimos 15 anos. Deve ser mencionado, em particular, O sistema tributário brasileiro, 1981, um relatório da pesquisa realizada pelos autores na Secretaria da Receita Federal do…

A evolução histórica do Direito Tributário Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 88. O Direito Tributário, como os demais ramos da ciência jurídica, formou-se lentamente. Com o aparecimento da sociedade humana o homem sentiu a necessidade de um fundo financeiro, fruto da colaboração dos membros da coletividade, a fim de poder fazer frente às necessidades coletivas. Assim, começaram a aparecer às primeiras…

2 O Crescimento do estado e a evolução do federalismo brasileiro no século XX 2.1 Introdução Durante o século XX, o governo Brasileiro experimentou um crescimento contínuo e elevado. No início deste mesmo século, o governo arrecadava e gastava em torno de 10% dos recursos da economia. Cem anos depois, o governo arrecada e gasta em torno de 33% do Produto Interno Bruto. O aumento no tamanho do governo reflete o fato PUC-Rio - Certificação Digital Nº 9716215/CA de que ele…

texturas, esmaltes até massa-corrida e solventes. Dona de uma linha composta por 18 diferentes produtos, a empresa concentra suas atividades no negócio de tintas imobiliárias, produzindo cerca de 60 mil toneladas ao ano para abastecer o mercado brasileiro. Hoje, com unidades industriais nos municípios de Viana e Cariacica (ES) e em Campos dos Goytacazes (RJ), a Argalit está entre as 12 maiores fabricantes de tintas do Brasil e comercializa sua linha de produtos para mais de 600 cidades…

____________________________________ Prof. Me. Hugo David Santana Universidade Anhanguera Curso de Ciências Contábeis MONTES CLAROS 2013 SUMÁRIO Item Tópico Página 1 1.1 1.2 1.3 Conceito de Contabilidade Tributária Evolução do Sistema Tributário Brasileiro Economia Tributária – Pessoa Física Economia Tributária – Pessoa Jurídica 05 09 11 2 2.1 2.2 3 3.1 3.2 3.3 4 5 Taxas, Contribuições e Impostos Tipos de…