Sistema Tributário Regressivo

capacidades, mediante as políticas de inclusão produtiva de diversos tipos e padrões, seja no meio rural ou nas cidades. Discute-se a situação do sistema tributária brasileiro como um empecilho ao avanço da situação social brasileira, devido a regressividade da carga tributária brasileira. No caso brasileiro, o sistema tributário mostra-se regressivo, tendo efeitos prejudiciais sobre a distribuição de renda.Isso é explicado pelo enorme desequilíbrio entre o volume arrecadado por meio…

Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 12. Direito Financeiro, Tributário e Fiscal Direito financeiro: Ramo do direito público que estuda as formas de arrecadar receita, o planeamento e realização do orçamento, e a realização de despesas. Está intimamente ligado à atividade financeira do Estado. Ramo do direito que organiza as finanças públicas Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 13. Direito Financeiro, Tributário e Fiscal Direito tributário: Ramo do direito público que estuda formas de…

concorressem de maneira equivalente com as medias e grandes empresas. Desta forma o governo criou o Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que apresenta um tratamento diferenciado, favorecendo-lhes com uma tributação simplificada e unificada. Este estudo é de grande relevância, visto que salienta os resultados que o sistema tributário exerce sobre a sociedade. Mostra a necessidade de uma ampla reforma tributaria e…

NOME: Maria Rachel Cabral Ribeiro Data: 17/10/2013 1- Conceitue e aponte as principais diferenças entre os enfoques da Macroeconomia e da Microeconomia. A macroeconomia estuda o comportamento global do sistema econômico e a microeconomia tem um estudo voltado ao comportamento das unidades de consumo (famílias e/ou indivíduos) e empresas (suas respectivas produções e custos); A microeconomia é como uma visão microscópica dos fenômenos…

Leste, 15,3% no Sri Lanka, 28% nos Estados Unidos, 13,4% em Moçambique.[6][7] | | História [pic] O gabinete do coletor de impostos. Pintura anônima, provavelmente de Marinus Van Reymerswaele (1490-1546). Museu de Arte em Nancy. O primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império.[8] Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino,…

nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos seria obtida quando esses não se alterassem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado, pois um dos objetivos do sistema tributário é não ter impactos negativos sobre a eficiência econômica. * Princípio da Equidade: um imposto, além de ser neutro, deve ser equânime, no sentido de distribuir o seu ônus de maneira justa entre os indivíduos. * Princípio…

Estruturação de um sistema tributário envolve diversos aspectos: - Gerar recursos necessários para financiar os gastos públicos. - Afetar a distribuição de renda, definir quem na sociedade deve pagar impostos. - O sistema tributário deve criar o mínimo de distorções possíveis em termos de preços relativos. - Os sistemas tributários podem ser classificados como: - Progressivo: participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta (paga mais). -…

Desigualdades Sociais: qual o papel do sistema tributário? Muito se fala sobre diminuição das desigualdades sociais. Todos os dias, nos deparamos com centenas de artigos que defendem a disparidade da sociedade brasileira como causa de todas as mazelas presentes no nosso cotidiano. Mas esse “acabar com a desigualdade social” chega a ser algo utópico e distante da realidade, uma vez que não são dadas soluções concretas sobre o que pode ser feito para que isso aconteça. É de…

Caderno, com 100 (cem) questões da Prova Objetiva, sem repetição ou falha, conforme distribuição abaixo: Língua Portuguesa Raciocínio Lógico e Estatística Noções de Economia e Matemática Financeira Noções de Direito Constitucional Tributário e Administrativo Administração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal 01 a 20 21 a 40 41 a 60 61 a 80 81 a 100 b) Um Cartão de Respostas destinado às respostas das questões objetivas formuladas nas…

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços nas propostas sociais, mas também, pesados encargos sobre as cadeias produtivas decorrentes de novos direitos. É consenso que o Sistema Tributário Brasileiro é antagônico ao desenvolvimento devido à complexidade de tributação. Nesse sentido destaca-se que para se fazer uma ampla reforma tributária no Brasil precisa de uma política de inclusão social voltada a redução das desigualdades sociais e regionais. Uma…