Sistema Tributário Nacional Respostas

COMERCIAL 6 |3 TRIBUTÁRIO 6 |3 DOMINGO | |4---------------------- |4 DPC 1 |4 COMERCIAL 5 |4 DPC 11 |4 PENAL 7 |4 LEG. PENAL 17 |4 PENAL ESPECIAL 10 | |5---------------------- |5 LEG. PENAL 2 |5 CARNAVAL |5 ADMINISTRATIVO 3 |5 TRIBUTÁRIO 5 …

Fiscalização da Secretaria da Receita Federal (SRF) Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) Projeto Conceitual da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Especificações do Escopo do Sistema [pic] NF-e Projeto Nota Fiscal Eletrônica Especificações do Escopo do Sistema Versão 04.00.00 1. Introdução 4 2. Justificativas para…

COOPERATIVA NACIONAL DE PROFESSORES – CONAPROF FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO TRIBUTÁTIO E CONSULTORIA FISCO CONTÁBIL ORIENTADOR: PROF. MESTRE JOÃO GUALBERTO RENILSON DA SILVA OLIVEIRA PRINCIPIOS E NORMAS Salvador 2010 1. INTRODUÇÃO A vida humana em sociedade organizada é realizada mediante a aplicação de princípios e normas, fazendo com que todos vivam de maneira harmônica um com o outro. Como em toda Ciência, o Direito…

Análise Econômica do Direito e Reforma Tributária: Bases para uma reforma eficiente do sistema tributário César de Lucca* Resumo: Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da Análise Econômica do Direito no ordenamento jurídico pátrio, a fim de preparar bases sólidas para a tão esperada reforma tributária. Após breve estudo da evolução do Direito até o momento atual, demonstram-se os ganhos que a interação Direito-Economia pode trazer. Argumentos trazidos à baila por…

seus respectivos conceito VIGENCIA = Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo VALIDADE = Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. EFICÁCIA = Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Question 2 Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público: Escolher uma resposta. d. Supremacia do Estado nas relações jurídicas. .Question 3 Notas: 1 Quando uma norma jurídica não está de acordo com a…

– Unisul Campus Virtual | | | |[pic] |Avaliação a Distância | Disciplina: Direito Tributário Curso: Gestão Pública Professor: Nome do aluno: Questão 1: Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo…

isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. 2. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. 3. Tratando-se de isenção com prazo certo, ou de isenção por prazo indeterminado, responda: a revogação da isenção reinstitui a norma tributária no sistema, apenas restabelece sua eficácia ou requer a publicação de nova regra tributária no…

positivista jurídico Hans Kelsen resumiu essa ideia na seguinte fórmula: “Por isso, todo e qualquer conteúdo pode ser direito”2 Porém, o normativo e o justo podem ser opostos, levando-nos a crer que a respostas serão diversas para quem busca a justiça ou para quem parte da norma jurídica, isto é, a resposta dependerá da linha filosófica adotada pelo interprete. Não há unanimidade neste campo. Há ainda uma terceira visão que parte das duas e vai além: o direito enquanto valor,…

LETÍCIA DE SOUZA BATISTA CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROFESSOR: GLEYSON 6º SEMESTRE RA: 2061101220 RESPOSTAS 1) É o ônus compulsório, criado e gerido pelo estado, visando ao custeio de serviços públicos. O tributo é gênero, do qual são espécies o imposto, a taxa e a contribuição de melhoria. 2) Quando à espécie, função da vinculação ou não do valor arrecadado a uma contraprestação por parte do Estado e também da natureza da atividade vinculada ou destinação dos recursos, os…

DIREITO TRIBUTARIO ALUNO: João Martins de Souza PROFESSOR: Marcus Vinicius de Avellar Dias Belo Horizonte 2012 1. Conceitue Direito, Tributo e Direito Tributário. * DIREITO: A palavra "direito" vem do latim directum, que supõe a ideia de regra, direção. Mas a ideia que se quer é algo ligado a regras e leis. Assim, o direito é a norma que enlaça o direito de uma parte com o dever de outra. * TRIBUTO: De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo…