Direito tributário

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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Disciplina: Direito Tributário
Curso: Gestão Pública
Professor:
Nome do aluno:

Questão 1:
Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos)

RESPOSTA: A necessidade pública é gerada pela população e tem natureza coletiva, sendo classificadas em preferenciais, quando integram as necessidades básicas do cidadão, ou secundárias, as que não são básicas e melhoram a qualidade de vida. Assim as necessidades públicas só podem ser realizadas quando o Estado dispõe os serviços públicos, serviços estes classificados em geral, quando é usufruído por todos, como o SUS e a segurança pública, ou o particular, que tem natureza divisível, prestados mediante solicitação e respectivo pagamento de taxa ao Poder Público, como o Alvará para funcionamento de comércio.

Questão 2:
Das espécies tributárias existentes, a “taxa” é cobrada em função de uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte (art. 145, II, CF/88). Identifique em que situação poderá ser utilizada a “taxa de serviço”, e explique, em um texto de no mínimo 10 linhas, as características relacionadas à situação que determinam a utilização da mesma, ou seja, defina o que venha a ser a especificidade e a divisibilidade do serviço prestado, com base no material didático da UNISUL e nos textos