Trabalho

COOPERATIVA NACIONAL DE PROFESSORES – CONAPROF FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO TRIBUTÁTIO E CONSULTORIA FISCO CONTÁBIL ORIENTADOR: PROF. MESTRE JOÃO GUALBERTO

RENILSON DA SILVA OLIVEIRA

PRINCIPIOS E NORMAS

Salvador 2010

1. INTRODUÇÃO

A vida humana em sociedade organizada é realizada mediante a aplicação de princípios e normas, fazendo com que todos vivam de maneira harmônica um com o outro.

Como em toda Ciência, o Direito possui princípios e normas que o regem e dentro de vários ramos do Direito, temos o Direito tributário que busca através dos princípios, estudar as relações entre o sujeito Ativo, pois esta sempre buscando e criando leis para arrecadar mais tributos e o Passivo, pois procura, através dos seus consultores tributários, minimizar a carga tributária através de um bom planejamento tributário.

Com base na metodologia de pesquisa bibliográfica, fundamentado na doutrina encontrada. Partindo do seguinte problema: O que são princípios e normas e qual a diferença que pode ser encontrada entre eles?

O objetivo da pesquisa é encontrar diante do problema apresentado acima, sua resposta, fazer com que este seja um meio de consulta e auxilio no exercício da profissão de consultor tributário e obter conhecimento necessário para exercer com propriedade a carreira de consultor tributário.

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2. O QUE É PRINCÍPIO?

Conceitua Sergio Pinto Martins como “as proposições básicas que informam e orientam as ciências. Para o Direito o Principio é seu fundamento, a base que irá informar e orientar as normas jurídicas.”

Para Miguel Reale “Princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento comprovados, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis.”

Segundo Laudio Camargo Fabretti ET AL. “Princípios são os grandes fundamentos, as grandes diretrizes políticas, sociais e econômicas do